Número GMR: o que é, para que serve o GVMS e quando é obrigatório no Reino Unido

O que é o número GMR (Goods Movement Reference)?

O número GMR — Goods Movement Reference, em português «referência de movimento de mercadorias» — é uma referência única gerada pelo GVMS que confirma que as referências aduaneiras exigidas para a carga foram associadas ao movimento. Foi introduzida pelo Reino Unido depois do Brexit para o transporte rodoviário de mercadorias, nas rotas roll-on/roll-off (RoRo) e no túnel (por exemplo, Dover, Folkestone ou Holyhead).

A GMR é um identificador alfanumérico curto emitido pelo HMRC (a autoridade fiscal e aduaneira britânica) quando o movimento é criado. Não é um código que se componha à mão e o GOV.UK não publica um padrão fixo para o seu formato. Utilize exatamente a referência que o GVMS devolve: o transportador marítimo ou ferroviário valida-a com a matrícula do veículo (movimentos acompanhados) ou com o número do reboque ou do contentor (movimentos não acompanhados). Um único carácter errado faz com que o movimento não seja encontrado no check-in.

Se precisar de apoio operacional num movimento em curso, consulte a nossa página de apoio GMR e GVMS (EN).

Para que serve o GVMS e porque é que a GMR é obrigatória

O GVMS (Goods Vehicle Movement Service) é o sistema do HMRC que reúne várias referências de declarações numa única GMR, o que agiliza o desalfandegamento das mercadorias. Sem GMR, o veículo não é autorizado a embarcar no ferry, a atravessar o túnel nem a entrar num porto britânico que utilize o GVMS.

Na prática, a GMR serve para:

• permitir às autoridades de fronteira verificar rapidamente se as declarações exigidas foram apresentadas;
• acelerar a passagem no porto ou no túnel;
• reduzir o risco de o veículo ficar retido por falta de documentos.

A falta do número GMR significa, em regra:

• recusa de embarque no ferry ou no túnel (Dover, Folkestone);
• regresso obrigatório do veículo ao ponto de controlo;
• atrasos na entrega e custos logísticos adicionais.

Se o camião já está na fronteira sem GMR, veja o nosso guia sem GMR na fronteira do Reino Unido: o que fazer (EN).

GMR e MRN: qual é a diferença?

São duas referências diferentes e ambas são necessárias. Para perceber melhor o MRN, consulte também o nosso artigo O que é o MRN?.

Importante: a GMR não substitui o MRN. Uma GMR pode agrupar vários MRN, mas cada um continua a identificar a sua própria declaração.

Que referência entra na GMR: MRN, DUCR, EORI ou carnet?

É aqui que começam a maior parte dos movimentos rejeitados, porque o GOV.UK distribui esta informação por várias páginas. A referência a inserir nem sempre é um MRN:

Condição do lado da importação que passa facilmente despercebida: as declarações de mercadorias que entram pelos portos GVMS têm de ser apresentadas antecipadamente (pre-lodged) e incluir o código de informação adicional RRS01. Uma declaração apresentada apenas à chegada (arrived) não é tratada como seria de esperar no movimento GVMS. Na exportação, a declaração pode ser antecipada ou à chegada, consoante o local de saída.

Quanto à declaração sumária de entrada (ENS), o HMRC indica que pode optar por incluir os MRN das declarações sumárias de entrada de proteção e segurança na GMR, mas que isso não é obrigatório. Em contrapartida, tem de introduzir uma referência para todas as mercadorias contidas no veículo, reboque ou contentor. Para o número EORI britânico, veja o nosso guia Número EORI: como obter e quando usar.

Quando é obrigatória a GMR — e quando não é

Situações em que precisa de GMR

• Transporte rodoviário de mercadorias comerciais para o Reino Unido através de locais de fronteira que utilizam o GVMS (por exemplo, Dover, Folkestone ou Holyhead).
• Transporte RoRo (roll-on/roll-off): veículos que embarcam no ferry ou atravessam o túnel, acompanhados ou não pelo motorista.
• Remessas com várias declarações no mesmo veículo: a GMR reúne as referências de todas elas.

Para escolher entre um movimento acompanhado e não acompanhado, veja RoRo com ou sem motorista (EN). Para reboques vazios, consulte GMR para reboque vazio (EN).

Quando a GMR não é exigida

• Transporte de passageiros (automóveis ligeiros sem mercadorias comerciais).
• Envios por correio expresso tratados pelas empresas de courier com os seus próprios sistemas.
• Transporte aéreo e transporte marítimo em contentor, que seguem outros procedimentos.

O limiar de £135 não dispensa a declaração aduaneira

Ideia errada comum: que mercadorias comerciais de valor inferior a £135 podem passar sem declaração aduaneira e que, por isso, a GMR pode ser criada sem referência de declaração.

O que se aplica na realidade: £135 é um limiar de IVA, não um limiar aduaneiro. Nas remessas de valor igual ou inferior a £135 vendidas diretamente a clientes na Grã-Bretanha, o IVA britânico é cobrado no momento da venda em vez do IVA de importação. No entanto, o HMRC é explícito: estas remessas continuam a precisar de declarações aduaneiras e ficam sujeitas aos procedimentos aduaneiros normais. Uma carga de baixo valor transportada por estrada gera, portanto, uma referência de declaração, e essa referência continua a ter de constar da GMR.

Como obter uma GMR: resumo em quatro passos

1. Registo no GVMS — gratuito, no GOV.UK, com uma conta Government Gateway e um número EORI GB. O registo pode demorar vários dias úteis; não deixe para a véspera da primeira viagem. O GOV.UK avisa que o pedido sofre atrasos se usar uma morada diferente da que o HMRC já tem para outros serviços.
2. Preparar os dados — a referência de declaração de cada remessa do veículo (MRN, DUCR, EORI para EIDR, carnet ATA ou caderneta TIR) e a matrícula do veículo ou o número do reboque ou contentor. O GVMS não pede o nome do motorista nem o número do passaporte ou de outro documento de identificação.
3. Criar a GMR no GVMS — o sistema verifica as referências introduzidas e, se estiver tudo correto, gera o número GMR.
4. Entregar a GMR ao motorista — por SMS, e-mail ou em papel. O motorista apresenta-a no porto ou no túnel, onde o estado da GMR é verificado automaticamente.

O passo a passo completo está no nosso guia como criar uma GMR no GVMS (EN).

Exemplos práticos

Uma remessa, uma declaração aduaneira

Transporta uma palete de mobiliário de um país da UE para a Grã-Bretanha, com uma declaração de importação. Apresenta a declaração antecipadamente com RRS01 (recebe um MRN), trata da declaração sumária de entrada (ENS) diretamente ou através do representante aduaneiro, cria a GMR no GVMS com esse MRN e entrega a GMR ao motorista.

Várias remessas no mesmo veículo

Transporta 10 paletes para clientes diferentes no Reino Unido, cada uma com a sua declaração aduaneira (10 MRN). Cria uma única GMR no GVMS com os 10 MRN e entrega-a ao motorista. Uma GMR pode abranger vários MRN, mas todos têm de ser introduzidos no GVMS antes de a GMR ser gerada.

Problemas frequentes com a GMR

1. A GMR não é gerada: confirme que todas as declarações exigidas foram apresentadas e que os dados no GVMS coincidem com os da declaração aduaneira.
2. A GMR foi rejeitada na fronteira: contacte o HMRC ou a Border Force para esclarecer o motivo e verifique se a declaração foi selecionada para controlo (Route 2).
3. A GMR deixou de corresponder ao movimento: se a travessia, o veículo ou as referências associadas mudaram depois de a GMR ter sido criada, reveja o movimento no GVMS e crie uma nova GMR para o movimento atual, quando necessário.

Apoio técnico do GVMS

Para problemas técnicos com o sistema GVMS, o contacto indicado é a linha de apoio do HMRC: +44 300 322 9434 (a partir do Reino Unido) ou +44 29 2050 1261 (fora do Reino Unido), e o e-mail gvms.helpdesk@hmrc.gov.uk.

O que diz a orientação oficial atual

Três pontos da orientação atual decidem se um movimento passa sem problemas — e todos estão fora do próprio ecrã do GVMS.

A referência depende do sentido da viagem. O GOV.UK define requisitos diferentes para movimentos UE → Grã-Bretanha, Grã-Bretanha → UE e Grã-Bretanha → Irlanda do Norte. Na importação acrescenta o MRN; na exportação para a UE acrescenta o DUCR da declaração de exportação combinada. Um transportador que apresenta uma declaração de exportação e depois procura um MRN para colar na GMR está à procura do número errado.

As declarações de importação têm de ser antecipadas e levar RRS01. O GOV.UK é explícito quanto a esta condição. O HMRC avisa ainda que pode ser aplicada uma penalização quando as mercadorias são movimentadas em locais de apresentação antecipada sem prova suficiente de que foi feita uma declaração.

O registo não é imediato. O registo no serviço exige um número EORI GB e credenciais Government Gateway; por isso, registe-se antes da primeira travessia e não no próprio dia.

Como a easyclearance.pl pode ajudar

• Criação da GMR em nome do transportador que não tenha acesso ao GVMS: recolhemos os dados do exportador, do importador e do transportador, tratamos da declaração aduaneira e da ENS, geramos a GMR e enviamo-la ao transportador.
• Apoio em caso de problemas na fronteira: contacto com o HMRC ou a Border Force para esclarecer o motivo, correção de dados no GVMS e nova GMR, quando possível.
• Coordenação entre exportador, transportador e importador britânico, para que os dados cheguem a tempo e a GMR esteja pronta antes da partida do veículo.

A easyclearance.pl é uma agência aduaneira sediada no Reino Unido e trata diretamente dos desalfandegamentos na Grã-Bretanha, incluindo a criação da GMR. Se a remessa precisar de desalfandegamento num país da UE, coordenamos o processo através da nossa rede de parceiros locais.

Informação operacional de caráter geral sobre as regras da Grã-Bretanha (HMRC). Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta nem constitui uma decisão vinculativa das autoridades.