Admissão temporária no Reino Unido: importar bens sem direitos, ATA carnet, IP e OP

O que é a admissão temporária no Reino Unido?

A admissão temporária é um regime aduaneiro especial que permite introduzir na Grã-Bretanha mercadorias vindas de outro país — incluindo Portugal e o resto da UE — sem pagar a totalidade ou parte dos encargos aduaneiros (direitos e IVA de importação), desde que os bens:

• sejam reexportados do Reino Unido dentro do prazo fixado;
• não sejam alterados — podem apenas ser conservados para manter o seu estado;
• não sejam vendidos no Reino Unido (não pode haver transferência de propriedade).

O GOV.UK prevê vários tipos de autorização: autorização completa, autorização por declaração, autorização retroativa, por declaração verbal ou pela simples passagem da fronteira (by any other act), além de uma variante para a Irlanda do Norte e a UE. Este artigo trata apenas das regras da Grã-Bretanha (HMRC); a Irlanda do Norte segue regras próprias.

Na declaração de importação no sistema CDS do HMRC, a admissão temporária é identificada pelo código de procedimento 53. Para declarar no Reino Unido é também necessário um número EORI.

Bens temporários com isenção de direitos: isenção total e parcial

O grau de isenção depende do tipo de bens e da sua utilização:

Na isenção parcial, paga-se uma fração dos direitos por cada mês de utilização, em vez do montante total. A elegibilidade de cada categoria de bens deve ser confirmada na orientação do GOV.UK sobre isenções na admissão temporária.

Feiras e exposições no Reino Unido: alfândega e documentos

Feiras, exposições, demonstrações, eventos desportivos e equipamento de imprensa estão entre os casos típicos de isenção total. Para a admissão temporária normal (sem ATA carnet) prepare:

• Declaração aduaneira de importação no CDS com o código de procedimento de admissão temporária (53).
• Descrição detalhada dos bens, com números de série quando existam, para facilitar a identificação na reexportação.
• Garantia aduaneira que cubra os encargos suspensos durante o período — garantia global (comprehensive guarantee), garantia isolada ou depósito em numerário. Em regra, cobre 100% dos direitos e do IVA potencialmente devidos.
• Documentos de propriedade ou cedência — contrato de aluguer, de locação ou fatura pró-forma que mostre que os bens não estão a ser vendidos.

O custo da garantia depende do valor dos bens e da duração da admissão temporária. Saiba mais no nosso artigo sobre a garantia aduaneira (EN). Para amostras, veja também amostras comerciais para o Reino Unido (EN).

ATA carnet Reino Unido: admissão temporária ou carnet?

O ATA carnet é um documento aduaneiro internacional emitido por câmaras de comércio ao abrigo da Convenção de Istambul. Funciona como um «passaporte para mercadorias»: substitui a declaração aduaneira e a garantia nos países aderentes, entre os quais o Reino Unido.

Quando escolher a admissão temporária (CDS)

• Os bens não cabem nas categorias do ATA carnet (por exemplo, máquinas numa obra ou equipamento industrial em aluguer de longa duração).
• Precisa de aperfeiçoamento ativo (IP) ou passivo (OP), com transformação dos bens.
• O período no Reino Unido ultrapassa 12 meses.
• Pretende usar o RGR para bens britânicos que regressam.

Quando escolher o ATA carnet

• Feiras, exposições e conferências — equipamento de demonstração.
• Amostras comerciais.
• Equipamento profissional (operadores de câmara, músicos, desportistas).
• Várias passagens da fronteira britânica com o mesmo equipamento.
• Prefere um procedimento simples na fronteira.

Mais detalhes no nosso guia ATA carnet no Reino Unido: feiras, exposições e equipamento profissional (EN).

Aperfeiçoamento ativo no Reino Unido (Inward Processing, IP)

O aperfeiçoamento ativo (Inward Processing) é um regime especial próximo da admissão temporária, pensado para bens importados para o Reino Unido para transformação ou reparação e depois reexportados. Com a autorização e a reexportação dos produtos transformados, não se pagam direitos aduaneiros nem IVA de importação sobre esses bens. Se os produtos ficarem no Reino Unido, os direitos podem ser devidos, eventualmente a uma taxa reduzida.

Exemplos:

• componentes da UE montados no Reino Unido num produto acabado que depois é exportado;
• bens enviados para reparação ou manutenção no Reino Unido e devolvidos ao proprietário na UE;
• matérias-primas para produção cujo produto final é exportado.

Condições segundo o GOV.UK:

• o requerente deve estar estabelecido no Reino Unido, ter EORI e não ter um mau historial de cumprimento (quem não está estabelecido só pode usar o regime para importações não comerciais, com autorização completa);
• o pedido deve ser feito pelo menos um mês antes da importação, salvo na autorização por declaração;
• é preciso manter registos detalhados e informar o HMRC do destino dado aos bens;
• pode ser exigida uma garantia que cubra os direitos e o IVA suspensos;
• a autorização pode cobrir importações durante até 5 anos (até 3 anos para bens sensíveis).

Veja também o nosso guia sobre Inward Processing Relief para componentes (EN).

Aperfeiçoamento passivo (Outward Processing, OP)

O aperfeiçoamento passivo (Outward Processing) é o inverso do IP: permite exportar bens do Reino Unido para transformação noutro país e reimportar o produto acabado com direitos reduzidos. Os direitos de importação incidem apenas sobre o valor acrescentado fora do Reino Unido (o valor da transformação), e não sobre o valor total do produto acabado.

Exemplo: vestuário exportado do Reino Unido para bordado num país da UE e devolvido como produto acabado — os direitos incidem apenas sobre o valor do trabalho acrescentado no estrangeiro.

Returned Goods Relief (RGR): bens que regressam ao Reino Unido

O Returned Goods Relief aplica-se a bens que saíram do Reino Unido e regressam. Condições principais:

• os bens foram exportados do Reino Unido em livre circulação;
• regressam no mesmo estado ou após pequenas reparações;
• o regresso ocorre, em regra, no prazo de 3 anos a contar da exportação;
• existe prova da exportação original (declaração de exportação).

O RGR dá isenção de direitos; o IVA de importação pode continuar a ser devido, salvo se se aplicar outra isenção. Mais informação no nosso artigo Devoluções do Reino Unido e Returned Goods Relief.

Importação temporária Reino Unido: o que acontece no fim do prazo

A admissão temporária é apurada com a reexportação dos bens — por exemplo, de regresso a Portugal. Na saída, apresenta-se uma declaração de exportação no CDS, que encerra o regime e permite libertar a garantia. Se o regime não for apurado a tempo, o benefício caduca: o HMRC liquida os direitos e o IVA sobre o valor dos bens, a garantia pode ser acionada e podem ser cobrados juros. Um pedido de prorrogação deve ser apresentado antes do fim do prazo; o HMRC analisa-o caso a caso.

Informação operacional de caráter geral sobre as regras da Grã-Bretanha (HMRC). Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta nem constitui uma decisão vinculativa das autoridades. As regras aduaneiras podem mudar — confirme sempre a orientação atual do GOV.UK.