Número EORI: quando é necessário no comércio com o Reino Unido

O que é o número EORI e quando é necessário?

EORI significa Economic Operators Registration and Identification, ou seja, registo e identificação dos operadores económicos. É o número com que a alfândega identifica quem participa num procedimento aduaneiro: o importador, o exportador ou o declarante. Sem ele, a declaração não pode ser corretamente associada à parte responsável.

A regra prática é simples: o número EORI é necessário sempre que as mercadorias atravessam a fronteira da UE, em importação ou exportação, para fins comerciais. Para uma empresa que vende, compra ou envia mercadorias entre a UE e um país terceiro, como o Reino Unido depois do Brexit, o EORI é um dado de base de qualquer declaração.

Para o passo a passo do pedido e da verificação de um número, consulte o nosso guia EORI GB, UE e XI: como obter e verificar.

Preciso de EORI para enviar mercadorias de Portugal para o Reino Unido?

Sim, quando o envio é comercial. A Grã-Bretanha está fora da UE, pelo que a saída de mercadorias de Portugal para a Grã-Bretanha é uma exportação da UE e a empresa exportadora precisa de EORI da UE.

Do lado britânico, o GOV.UK indica que pode ser necessário um número EORI para movimentar mercadorias entre a Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales) ou a Ilha de Man e qualquer outro país, incluindo a UE. É o EORI GB, atribuído pelo HMRC, a autoridade fiscal e aduaneira britânica. Quem tem de o ter depende de quem atua como importador ou declarante na Grã-Bretanha; por isso, antes de a mercadoria sair, confirme quem é responsável pelo desalfandegamento em cada lado da fronteira.

O GOV.UK refere ainda que, para obter um EORI GB, a empresa normalmente tem de ter instalações no país: uma sede social, uma sede central ou um estabelecimento comercial permanente. Uma empresa portuguesa sem presença no Reino Unido deve confirmar as condições aplicáveis diretamente no GOV.UK antes de planear a operação.

Qual a diferença entre EORI PT e EORI GB?

• EORI da UE (por exemplo, de uma empresa portuguesa): é utilizado nos procedimentos aduaneiros na UE, como a declaração de exportação que acompanha a mercadoria à saída de Portugal.
• EORI GB: é atribuído pelo HMRC e utilizado nos movimentos entre a Grã-Bretanha e outros países, por exemplo numa declaração de importação britânica.

Os dois números não são intercambiáveis. Um EORI da UE não serve no lugar de um EORI GB, nem o contrário. A Irlanda do Norte tem regras próprias e o GOV.UK trata-as em orientação separada; este artigo não as aborda.

Como obter o EORI: Autoridade Tributária e GOV.UK

• EORI da UE: é pedido à autoridade aduaneira do Estado-Membro onde a empresa está estabelecida. Em Portugal, essa autoridade é a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT); confirme junto da AT o procedimento em vigor.
• EORI GB: não é pedido à AT. Pede-se ao HMRC através do serviço indicado na página Get an EORI number (em inglês).

O nosso guia como obter e verificar o EORI descreve o processo em mais pormenor.

Os particulares precisam de EORI?

Em regra, não:

• Na UE: um particular não precisa, em princípio, de EORI para envios privados ocasionais; os sistemas aduaneiros utilizam nesses casos uma identificação de pessoa singular (natural person).
• No Reino Unido: o GOV.UK indica que não é necessário EORI quando as mercadorias são, ao mesmo tempo, não controladas e apenas para uso pessoal.

Se as compras ou os envios forem regulares, ou se houver qualquer finalidade comercial, deixam de ser um caso de uso pessoal e a necessidade de EORI deve ser avaliada antes do envio.

Segundo o GOV.UK, quem está estabelecido nas Ilhas do Canal e movimenta mercadorias de ou para o Reino Unido não precisa de número EORI.

EORI e amostras comerciais

Sim, as amostras também contam. A empresa que envia amostras precisa de número EORI, mesmo que as mercadorias não sejam vendidas.

O que a orientação oficial em vigor significa na prática

Em trabalho operacional, as regras de procedimento, os campos da declaração e as condições de eventuais isenções ou simplificações devem ser confirmados diretamente na orientação oficial. No caso do EORI, isto inclui confirmar quem precisa de número e de que tipo (UE ou GB). As referências principais são a Comissão Europeia e o GOV.UK / HMRC (ver as fontes no fim da página).

Cuidados operacionais

A maioria dos atrasos resulta de dados incoerentes entre a fatura comercial, a lista de embalagem (packing list), a classificação pautal, os números de referência e os pressupostos de transporte. Antes de as mercadorias serem expedidas, confirme quem é responsável pelo desalfandegamento, se o conjunto de dados está completo e quando a declaração tem de ser apresentada.

Documentos e dados a preparar

Antes de falar com o apoio aduaneiro ou de apresentar uma declaração, vale a pena ter pronto este conjunto mínimo:

• fatura comercial com a descrição completa das mercadorias;
• lista de embalagem (packing list) com quantidades, peso e número de volumes;
• código HS/NC e informação sobre a origem;
• número EORI e identificação da parte responsável pela declaração.

Notas práticas para operadores entre Portugal e o Reino Unido

Em fluxos regulares, mantenha um modelo de dados estável: descrição das mercadorias, código HS, origem, Incoterms, dados do transportador e documentos de suporte. Isso encurta o tempo de resposta e reduz correções na fronteira.

A equipa da easyclearance.pl pode ajudar com a documentação e o desalfandegamento de exportação. Veja o nosso serviço de desalfandegamento de exportação (EN).

Informação operacional de caráter geral sobre as regras da Grã-Bretanha (HMRC) e da UE. Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta nem constitui uma decisão vinculativa das autoridades.