EORI GB vs EORI Portugal: diferenças e quando precisa dos dois

O que é o EORI e porque é obrigatório

EORI significa Economic Operators Registration and Identification, o sistema de registo e identificação dos operadores económicos que realizam atividades aduaneiras. Foi introduzido na UE em 2009, no âmbito da regulamentação aduaneira da União, e o Reino Unido mantém, desde o Brexit, um registo paralelo próprio.

Na prática, o número EORI funciona como o «número de contribuinte para a alfândega»: é o identificador único do operador em cada declaração aduaneira, em cada declaração de trânsito T1 e em cada ENS ou movimento GVMS. Sem EORI, as autoridades aduaneiras não aceitam a declaração e a mercadoria não passa a fronteira.

O EORI é exigido a todos os operadores económicos que realizam operações aduaneiras: importadores, exportadores, agentes aduaneiros, transportadores que apresentam a ENS e operadores de entrepostos aduaneiros. Os particulares sem atividade empresarial, em regra, não precisam de EORI próprio: numa importação privada ocasional, é o agente aduaneiro que atua por eles. Para saber, em geral, quando é necessário um EORI, consulte o nosso artigo Número EORI: quando é necessário no Reino Unido.

Número EORI GB: formato, quem o atribui e para que serve

O EORI GB é o número EORI britânico, atribuído pelo HM Revenue & Customs (HMRC). O formato é GB seguido de 12 dígitos; nas empresas registadas para IVA no Reino Unido corresponde normalmente aos 9 dígitos do número de IVA seguidos de 000 (por exemplo, GB123456789000). Para empresas sem registo de IVA no Reino Unido, o HMRC atribui uma sequência de 12 dígitos sem relação com o IVA.

Quando precisa de EORI GB

• para importar mercadorias para o Reino Unido a partir de qualquer país, incluindo Portugal e os restantes Estados-Membros da UE;
• para exportar mercadorias do Reino Unido para fora do Reino Unido, incluindo a UE;
• para apresentar uma declaração de trânsito T1/T2 (NCTS) no Reino Unido como responsável principal;
• para movimentos no GVMS na fronteira britânica;
• para declarações no sistema CDS do HMRC, incluindo as apresentadas antecipadamente;
• para atuar como responsável num trânsito ao abrigo da Convenção relativa a um regime de trânsito comum.

Mais informação sobre estes sistemas: CDS do HMRC, documento T1 no Reino Unido, declaração sumária de entrada (ENS) e como obter o número GMR no GVMS.

Empresas não estabelecidas no Reino Unido

O EORI GB é atribuído pelo HMRC mediante pedido no GOV.UK e não tem custo. Uma empresa sem estabelecimento no Reino Unido também pode obter um EORI GB como operador não estabelecido, mas, na prática, precisa muitas vezes de um agente aduaneiro britânico que a represente. Segundo o GOV.UK, se a empresa não for elegível para pedir o número, tem de nomear alguém que trate das formalidades aduaneiras em seu nome, e é essa pessoa que obtém o EORI.

EORI da UE e EORI GB: o caso de uma empresa portuguesa

O EORI da UE é atribuído pela autoridade aduaneira do Estado-Membro onde o operador está estabelecido e começa pelo código desse país: PT no caso de Portugal, PL no caso da Polónia. Uma empresa portuguesa pede-o à autoridade aduaneira portuguesa (Autoridade Tributária e Aduaneira); confirme aí o procedimento e os documentos atuais, porque este artigo não descreve o processo português em detalhe.

O ponto decisivo é o âmbito: um EORI da UE é reconhecido em toda a UE. Uma empresa com EORI PT não precisa de se registar separadamente em Espanha, França ou nos Países Baixos. Já o EORI GB só funciona no Reino Unido e não substitui um número da UE nos desalfandegamentos do lado da UE.

EORI GB vs EORI Portugal: tabela comparativa

Conclusão: o EORI PT não serve para declarações perante o HMRC e o EORI GB não serve para declarações em Portugal ou noutro país da UE.

Como pedir um EORI GB: passo a passo

Passo 1: reunir os dados

• nome da empresa e, no caso de uma sociedade britânica, o número de registo na Companies House;
• número de IVA britânico e data de registo, se a empresa estiver registada para IVA no Reino Unido;
• UTR (Unique Taxpayer Reference), data de início de atividade e código SIC, para empresas estabelecidas no Reino Unido;
• morada registada;
• conta Government Gateway (crie-a em paralelo, se ainda não a tiver).

Segundo o GOV.UK, uma empresa que não está estabelecida no Reino Unido não precisa de UTR, de código SIC nem de National Insurance number.

Passo 2: apresentar o pedido online

O pedido é feito no GOV.UK («Get an EORI number»). Depois de iniciar sessão, escolha a sua categoria (empresa estabelecida no Reino Unido, empresário em nome individual ou empresa fora do Reino Unido) e preencha o formulário.

Passo 3: aguardar a atribuição

Segundo a página atual do GOV.UK, o EORI GB é atribuído de imediato, salvo se o HMRC tiver de fazer verificações ao pedido; nesse caso, pode demorar até 5 dias úteis. Por isso, peça o número antes de marcar a primeira expedição e não no próprio dia.

Passo 4: verificar o número

O GOV.UK disponibiliza gratuitamente o serviço «Check an EORI number». Se o número devolver os dados da empresa, está ativo e pronto a usar nas declarações do HMRC.

EORI duplo: quando uma empresa portuguesa precisa dos dois números

Cada fronteira aduaneira «vê» apenas os seus próprios números. Quando um camião sai do Reino Unido, o HMRC regista a declaração de exportação com o EORI GB; quando o mesmo camião entra na UE, a alfândega do Estado-Membro regista a declaração de importação com o EORI da UE. São dois identificadores diferentes em dois sistemas separados. O Incoterm acordado decide quem tem de ter qual número; veja também a diferença entre DAP, DDP e EXW no Reino Unido.

Cenário 1: empresa britânica que exporta para Portugal

A Ltd britânica tem EORI GB para a exportação perante o HMRC. A mercadoria vai para um comprador português, que tem o seu próprio EORI PT, e é esse número que consta da declaração de importação do lado da UE. A Ltd não precisa de EORI da UE, porque não é a importadora.

Cenário 2: empresa britânica que vende em DDP para a UE

Em DDP (Delivered Duty Paid), a Ltd britânica assume o desalfandegamento de importação e o IVA no país de destino. Nesse caso, precisa de um EORI da UE próprio, como operador não estabelecido, ou de um representante fiscal no país de destino que atue em nome próprio.

Cenário 3: empresa portuguesa que vende em DDP para o Reino Unido

A empresa portuguesa tem EORI PT para a exportação. Se vender em DDP para o Reino Unido, ou seja, se tratar da importação britânica e pagar o IVA no Reino Unido, tem de ter também um EORI GB, como operador não estabelecido, ou recorrer a um representante aduaneiro no Reino Unido.

Cenário 4: operações nas duas jurisdições

Transitários, agentes aduaneiros, empresas com armazéns no Reino Unido e na UE e fabricantes com logística dupla têm de ter os dois números (GB e UE). Os dois pedidos podem correr em paralelo.

Riscos de operar sem EORI

A falta de EORI não é, em si, uma coima administrativa, mas é um bloqueio operacional com custos reais:

• Rejeição da declaração aduaneira: sem um EORI válido, o CDS (Reino Unido) ou os sistemas aduaneiros do lado da UE não aceitam a declaração e a mercadoria fica retida na fronteira ou em armazém.
• Custos de espera do motorista e do veículo parado.
• Taxas de armazenagem portuária no caso de contentores marítimos.
• Incumprimento de prazos contratuais perante o destinatário, com possíveis penalizações contratuais.
• Retenção da remessa pela alfândega se o camião chegar sem EORI.

Para o HMRC e para as autoridades aduaneiras da UE, o registo EORI é uma obrigação do operador: realizar operações aduaneiras sem registo pode ser tratado como uma irregularidade aduaneira e dar origem a uma penalização.

Verificar o EORI de um parceiro comercial

Antes de fechar contrato com um novo fornecedor ou cliente, verifique o EORI dele. Há casos de operadores que usam números inativos, caducados ou de terceiros, o que acaba em operações bloqueadas. A verificação é rápida:

• para um número da UE (PT, ES, FR, DE, PL, etc.): EORI Number Validation da Comissão Europeia (em inglês);
• para um número GB: Check an EORI number (em inglês) no GOV.UK.

Se o resultado for «valid», o número está ativo. Se for «not valid» ou não devolver dados, não pode ser usado em declarações.

Como a easyclearance.pl pode ajudar

• Apoio no pedido de EORI GB perante o HMRC e indicação dos passos para o EORI do lado da UE.
• Representação aduaneira no Reino Unido para empresas não estabelecidas: a easyclearance.pl atua como representante indireto.
• Primeiro desalfandegamento no Reino Unido logo que os números estejam ativos.

A easyclearance.pl é uma agência aduaneira sediada no Reino Unido e trata diretamente dos desalfandegamentos na Grã-Bretanha. Se a remessa precisar de desalfandegamento num país da UE, coordenamos o processo através da nossa rede de parceiros locais.

Informação operacional de caráter geral sobre as regras da Grã-Bretanha (HMRC). Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta nem constitui uma decisão vinculativa das autoridades.