ENS Reino Unido: o que é a declaração sumária de entrada, quem a submete e prazos

Se precisar de apoio para submeter uma ENS, veja a nossa página do serviço de declarações ENS/SSD (EN) ou consulte os preços (EN).

O que é a ENS (declaração sumária de entrada)?

A ENS – Entry Summary Declaration é uma declaração eletrónica de segurança que o transportador (ou alguém em seu nome) envia ao HMRC antes de as mercadorias chegarem fisicamente à Grã-Bretanha. Também é designada por Safety and Security Declaration (declaração S&S): na prática, ENS e declaração S&S de entrada referem-se ao mesmo documento.

O objetivo da ENS não é cobrar direitos aduaneiros nem IVA. Trata-se de uma declaração de análise de risco e segurança: o HMRC e a UK Border Force utilizam os dados para:

• avaliar o risco de contrabando (droga, armas, mercadorias proibidas);
• selecionar remessas para controlo documental ou físico na fronteira;
• proteger a cadeia de abastecimento contra ameaças à segurança.

A ENS não substitui a declaração aduaneira de importação. São documentos independentes: a ENS é, por assim dizer, o «bilhete de entrada» das mercadorias na Grã-Bretanha; a declaração de importação trata do desalfandegamento e da tributação.

ENS declaração sumária de entrada Reino Unido: o serviço S&S GB

Para as chegadas à Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales), a ENS é apresentada no serviço S&S GB do HMRC. As declarações são enviadas em formato XML, normalmente através de software de desalfandegamento ou de um fornecedor de serviços, e podem ser submetidas até 200 dias antes da chegada.

A dispensa temporária das declarações de segurança para mercadorias importadas da UE terminou a 31 de janeiro de 2025. Desde então, quem transporta mercadorias da UE para a Grã-Bretanha tem de garantir que a ENS é apresentada, tal como já acontecia com mercadorias de outros países.

A Irlanda do Norte segue regras próprias (ICS2) e está fora do âmbito deste artigo.

Quem submete a ENS? Transportador, representante ou importador

Esta é a questão que mais dúvidas levanta. Segundo as orientações do HMRC:

Quem é o «transportador» depende do modo de transporte:

• RoRo acompanhado (camião com motorista no ferry): a empresa de transporte rodoviário;
• RoRo não acompanhado (só o reboque viaja): o operador do ferry;
• Estrada pelo Eurotunnel: a empresa de transporte rodoviário;
• Marítimo: a companhia de navegação;
• Aéreo: a companhia aérea ou a parte que contratou e emitiu o conhecimento de embarque ou a carta de porte aéreo;
• Ferroviário: o operador ferroviário de mercadorias autorizado a tracionar o comboio no túnel do Canal.

Um terceiro – por exemplo, um representante aduaneiro, o importador ou o exportador – pode apresentar a ENS em nome do transportador, mas apenas com o conhecimento e o consentimento do transportador e com acordo contratual. O HMRC recomenda que, nesse caso, o transportador não apresente outra declaração para a mesma remessa. Para muitas transportadoras portuguesas não estabelecidas no Reino Unido, a via mais comum é recorrer a um representante.

Requisito: número EORI GB

Para utilizar o S&S GB, uma empresa não estabelecida na Grã-Bretanha precisa de um número EORI com prefixo GB. Uma transportadora sem EORI GB não pode submeter a ENS diretamente e terá de recorrer a um representante que o tenha. Saiba mais no nosso artigo Número EORI: como obter, verificar e utilizar no comércio com o Reino Unido.

Prazo ENS mercadorias: quando submeter antes da chegada

Os prazos dependem do modo de transporte. A regra de base é simples: a ENS tem de ser apresentada antes de as mercadorias chegarem, respeitando o prazo mínimo aplicável. Segundo o manual técnico do HMRC:

Que dados contém a ENS do Reino Unido?

O HMRC publica uma especificação dos elementos de dados, marcados como obrigatórios, condicionais ou opcionais. Em termos gerais, a ENS inclui:

Partes da operação

• Expedidor (consignor) – nome, morada, país e EORI, se existir;
• Destinatário (consignee) – nome, morada, país e EORI GB;
• Transportador – nome e EORI;
• Parte a notificar (notify party) – por exemplo, o representante aduaneiro ou o importador.

Dados do transporte

• meio de transporte (matrícula do trator e do reboque, navio, voo ou comboio);
• local de carga e local de descarga;
• data e hora previstas de chegada ao primeiro ponto de entrada na Grã-Bretanha;
• estância aduaneira de primeira entrada (por exemplo, o porto de Dover) e itinerário.

Dados das mercadorias

• código de mercadoria (HS) de cada artigo – veja o nosso guia sobre o código HS e a classificação de mercadorias;
• descrição das mercadorias em inglês, concreta e não genérica (expressões como «general cargo» ou «goods» são insuficientes);
• massa bruta em quilogramas;
• número e tipo de volumes (por exemplo, paletes ou caixas);
• números dos contentores, no transporte marítimo;
• UCR (Unique Consignment Reference), se existir.

Os documentos de apoio habituais são o conhecimento de embarque (bill of lading), a carta de porte aéreo (air waybill) e a fatura comercial. Dados em falta ou incorretos levam à rejeição da declaração, que tem de ser reenviada.

ENS ICS2: qual a diferença entre a ENS do Reino Unido e a da UE?

Antes do Brexit havia um único sistema de controlo das importações (ICS) em toda a União. Depois de 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido passou a ter o seu próprio regime para a Grã-Bretanha – hoje o S&S GB – enquanto a UE utiliza o ICS2.

Na prática, o mesmo camião que faz Calais → Dover e, depois, Dover → Calais lida com dois regimes: a ENS do Reino Unido à entrada na Grã-Bretanha e a ENS da UE (ICS2) à entrada na União. Na saída do Reino Unido aplicam-se as regras britânicas de exportação.

ENS GMR: a ENS substitui a GMR ou a declaração aduaneira?

Não. Muitos transportadores confundem a ENS com a GMR, mas são documentos diferentes:

• ENS – declaração de segurança relativa às mercadorias, apresentada no S&S GB;
• declaração aduaneira de importação – trata do desalfandegamento; tem o seu próprio MRN (veja O que é o MRN?);
• GMR (Goods Movement Reference) – referência do GVMS relativa ao movimento do veículo, que liga as referências das declarações a uma travessia e que o motorista apresenta no check-in.

Segundo o HMRC, nas chegadas à Grã-Bretanha não é obrigatório incluir as referências da ENS no GVMS, mas é possível fazê-lo; nesse caso, aplica-se o prazo descrito acima (prazo mínimo ou fecho do check-in, o que ocorrer primeiro). A obrigação de apresentar a ENS mantém-se em qualquer caso. Para saber mais sobre a GMR, consulte o nosso artigo sobre o número GMR e o GVMS (EN).

Alterações à ENS e consequências da falta de declaração

Se os dados mudarem ou detetar um erro, tem de alterar a ENS antes de as mercadorias chegarem ao destino. A alteração deve conter todos os dados originais com as correções aplicadas. Não é possível alterar os dados do declarante ou do representante, e a estância de primeira entrada só pode ser alterada dentro do mesmo país de destino. A ENS não pode ser cancelada; se as mercadorias não forem expedidas, não é necessária qualquer ação.

O incumprimento pode levar a que as mercadorias fiquem retidas na fronteira para controlos adicionais e a sanções ao abrigo das Customs Safety and Security (Penalty) Regulations 2019. O HMRC descreve a sua abordagem de fiscalização como baseada em provas e proporcional.

Isenções

Entre as situações que o HMRC indica como dispensadas de ENS (a lista não é exaustiva) estão: remessas postais transportadas ao abrigo das regras da UPU; cartas, postais e impressos; mercadorias na bagagem pessoal dos viajantes; energia elétrica e mercadorias que entram por conduta. O HMRC não indica uma isenção por baixo valor: a obrigação resulta da segurança e não do valor das mercadorias.

Erros comuns ao submeter a ENS

• Descrição demasiado genérica – «goods», «general cargo» ou «parts» não identificam o produto; indique, por exemplo, «oak dining tables».
• Código de mercadoria incorreto ou incompleto.
• Falta do EORI GB do destinatário – peça-o ao cliente britânico antes do carregamento.
• Peso bruto diferente do indicado na CMR – as discrepâncias podem levar a controlos.
• Submissão tardia – fora do prazo mínimo do modo de transporte.
• Declarações duplicadas – o transportador e o representante submetem cada um a sua ENS para a mesma remessa.

Informação operacional de caráter geral sobre as regras da Grã-Bretanha (HMRC). Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta nem constitui uma decisão vinculativa das autoridades.