Documentos aduaneiros e procedimentos gerais
BL ou AWB: que documentos enviar para o desalfandegamento no Reino Unido?
Conheça as diferenças entre os documentos de transporte marítimo, aéreo, rodoviário e ferroviário e prepare os elementos necessários antes da chegada da mercadoria.
Equipa easyclearance.pl
«Devo enviar o BL ou a AWB?» A resposta começa pelo modo de transporte. No marítimo pode existir um conhecimento de embarque, ou Bill of Lading (BL), ou uma carta de porte marítimo, conhecida como Sea Waybill. No aéreo utiliza-se a carta de porte aéreo, Air Waybill (AWB). No transporte rodoviário internacional é relevante a declaração de expedição CMR; no ferroviário, a carta de porte CIM, quando aplicável.
Além de identificar o documento, é essencial separar duas questões: a autorização aduaneira e a entrega pelo transportador. Uma declaração preparada antecipadamente não resolve, por si só, a falta de instruções de entrega ou de documentos exigidos pela companhia marítima. Este guia centra-se na Grã-Bretanha; confirme separadamente as regras das operações com a Irlanda do Norte.
O que é um Bill of Lading?
Ao receber um conhecimento de embarque, confira os dados da carga e as condições de transporte indicadas. Antes de enviar apenas uma cópia digital, peça ao transportador confirmação escrita dos documentos aceites para a entrega.
Não utilize a posse de um documento como único critério para decidir quem pode receber a carga. Peça confirmação da identidade do destinatário autorizado e dos requisitos de apresentação. Questões de propriedade, endosso ou direitos sobre a mercadoria devem ser analisadas no contrato e na lei aplicável.
Modalidades e instruções de entrega
A lista seguinte serve para preparar perguntas ao transportador. Não estabelece os efeitos jurídicos de cada documento nem um procedimento universal de entrega.
| Documento ou procedimento | O que verificar |
|---|---|
| BL à ordem, ou Order BL | Perguntar quem pode apresentar o documento e se são necessários endossos ou outros comprovativos. |
| Straight BL | Confirmar o destinatário e perguntar se o transportador exige originais para esta operação. |
| Sea Waybill | Confirmar a identidade do destinatário, os documentos exigidos e as instruções de entrega aplicáveis. |
| Surrender | Perguntar se o procedimento é aceite, que documentos devem ser entregues e quem confirma a sua receção. |
| Telex Release | Perguntar se esta opção está disponível, quem comunica a autorização ao destino e como confirmar que foi recebida. Tratar separadamente a declaração aduaneira. |
Escolha a modalidade em função do contrato e das necessidades de pagamento e controlo da mercadoria. Não existe uma solução que seja automaticamente a mais adequada para todas as operações entre a UE e o Reino Unido.
O que é uma AWB e como se distingue do BL?
A AWB documenta o transporte aéreo entre o expedidor e o transportador. A IATA descreve a AWB e o enquadramento da e-AWB, que permite substituir o documento em papel nas operações em que o procedimento eletrónico está implementado.
Para levantar a mercadoria, confirme a identificação do destinatário, a situação aduaneira e as condições do transportador ou do terminal. A ausência de um original em papel para circulação não significa que a carga possa ser entregue sem verificações.
MAWB e HAWB: duas referências que podem ser necessárias
| Documento | Função na operação |
|---|---|
| MAWB — Master Air Waybill | Documento do transporte aéreo ao nível da companhia aérea, que pode abranger uma consolidação. |
| HAWB — House Air Waybill | Documento emitido pelo transitário para identificar a remessa do seu cliente dentro da operação. |
Pergunte ao transitário quais as referências atribuídas à carga e envie-as ao representante aduaneiro. Não presuma que a MAWB só é necessária quando há erros: a ligação entre os níveis master e house pode ser importante para identificar o registo da mercadoria no sistema utilizado pelo terminal.
O que preparar para um envio marítimo
Para carga de contentor completo (FCL) ou de grupagem (LCL), organize um conjunto coerente de documentos:
- BL ou Sea Waybill. Envie uma cópia legível para preparação e confirme separadamente as exigências de entrega. Se houver surrender ou telex release, obtenha confirmação do transportador. O número de originais emitidos e exigidos deve ser verificado no documento e no contrato; não assuma uma regra universal de três originais.
- Fatura comercial. Prepare a identificação das partes, descrição dos artigos, quantidades, valores, moeda e condições da operação. Acrescente os elementos necessários para determinar a origem e o valor aduaneiro.
- Lista de embalagem. Relacione volumes, artigos e pesos, com dimensões quando relevantes. Confirme os requisitos da operação em vez de presumir que todos os envios exigem exatamente o mesmo formato.
- Aviso de chegada. Encaminhe o Arrival Notice, quando recebido, com as referências da carga, a previsão de chegada e os contactos do agente de destino.
Documentos adicionais: dependem da mercadoria
| Situação | Verificação necessária |
|---|---|
| Preferência pautal ao abrigo do TCA UE–Reino Unido | O pedido assenta num atestado de origem — statement on origin — ou no conhecimento do importador, cumprindo as regras aplicáveis. EUR.1 e Form A não são os comprovativos previstos para este acordo. |
| Animais, plantas e produtos sujeitos a controlos sanitários | Verificar os certificados, notificações e controlos exigidos para o produto, a origem e o percurso. |
| Embalagens de madeira abrangidas pela ISPM 15 | Confirmar o tratamento e a marcação exigidos. Um certificado de fumigação não substitui a marca ISPM 15. |
| Espécies e produtos abrangidos pela CITES | Confirmar as licenças e os pontos de entrada adequados antes do envio. |
| Produtos sujeitos a regras de conformidade | Verificar o regime específico do produto e do mercado de destino. Uma declaração CE não é uma exigência aduaneira uniforme para todas as mercadorias. |
Consulte as orientações oficiais sobre origem preferencial no comércio UE–Reino Unido, embalagens de madeira e importação para o Reino Unido.
O que preparar para um envio aéreo
Envie a HAWB, a referência MAWB quando existente, a fatura, a informação de embalagem e os documentos específicos da mercadoria. Inclua os contactos do transitário e a previsão de chegada, e esclareça qual a referência que identifica a remessa no terminal.
Pode ser possível apresentar uma declaração antes da chegada. Isso não equivale a uma autorização imediata de saída. O HMRC explica quando uma declaração de importação pode ser apresentada antecipadamente e distingue essa apresentação da aceitação após a chegada e apresentação da mercadoria. Não se deve aplicar a todo o transporte aéreo uma alegada regra geral de pre-lodgement iniciada em 2022.
Originais do BL em falta: como evitar atrasos
A mercadoria pode chegar antes dos documentos enviados por correio, ou os originais podem estar no circuito bancário de um crédito documentário. Antes do embarque, confirme quem trata dos originais, a morada de entrega e a forma como o agente de destino será informado.
Se surgir um problema, contacte o expedidor e o transportador. Um procedimento de surrender ou telex release só é uma solução se for aceite pelos intervenientes e compatível com a operação. Se lhe propuserem uma carta de indemnização — Letter of Indemnity — peça análise dos seus termos antes de a assinar e confirmação escrita das condições em que o transportador aceita entregar a carga.
Peça por escrito os dias livres e as tarifas aplicáveis à armazenagem e à utilização do contentor. Demurrage e detention podem corresponder a cobranças diferentes. Não há neste guia um preço diário ou um período gratuito universal: dependem do contrato, do terminal e do transportador.
CMR no transporte rodoviário
A declaração de expedição CMR documenta o contrato e o recebimento da mercadoria no transporte rodoviário internacional. O guia oficial de transporte rodoviário internacional explica quem a pode preencher e as cópias destinadas ao expedidor, ao destinatário e ao acompanhamento da carga.
Confira a identificação do expedidor, destinatário e transportador, os locais e datas pertinentes, a descrição e quantidade da mercadoria, os pesos e as instruções necessárias. Os documentos e marcações adicionais para mercadorias perigosas devem ser verificados separadamente.
Envie uma cópia legível ao representante aduaneiro e confirme quais os documentos que devem acompanhar o motorista. O número da CMR pode ser uma referência de suporte, mas não é o MRN da declaração aduaneira. Uma digitalização enviada para preparação não elimina os requisitos documentais do transporte.
CIM no transporte ferroviário
Num transporte ferroviário abrangido pelas regras CIM, confirme com o operador a carta de porte utilizada e as referências necessárias para o desalfandegamento. A documentação deve identificar a remessa e permitir relacioná-la com os restantes documentos.
Não deduza o documento apenas da passagem pelo túnel da Mancha: um camião transportado num serviço de shuttle não se transforma, por esse motivo, numa remessa ferroviária contratada ao abrigo da CIM. Confirme o contrato e o modo de transporte da carga.
Perguntas frequentes
Posso preparar o desalfandegamento antes de o navio chegar?
Sim, pode ser possível apresentar a declaração antecipadamente, de acordo com o procedimento aplicável. A aceitação e a autorização aduaneira dependem das formalidades pertinentes. A entrega pelo transportador exige ainda o cumprimento das condições do BL ou do documento utilizado.
O que é o Arrival Notice e devo enviá-lo?
É o aviso de chegada emitido pelo transportador ou pelo seu agente. Pode incluir a referência do BL, o contentor, a previsão de chegada e os contactos de destino. Envie-o ao representante aduaneiro para facilitar a identificação e a coordenação da remessa.
A HAWB é suficiente ou também preciso da MAWB?
Depende da operação e do sistema do terminal. Peça ao transitário as referências master e house existentes e confirme com o representante quais os documentos e dados necessários. Não espere por uma divergência para esclarecer essa ligação.
Quanto tempo tenho para levantar a carga após a chegada?
Confirme os prazos do regime aduaneiro e, separadamente, os dias livres e as cobranças contratuais do terminal e do transportador. Não existe um período gratuito único para todos os portos, aeroportos ou envios.
Posso dispensar a CMR se já tiver a fatura e a lista de embalagem?
Não confunda os documentos usados na preparação aduaneira com os exigidos para o transporte. Confirme o enquadramento da viagem e forneça a CMR quando aplicável. A fatura e a lista de embalagem têm funções diferentes e não a substituem automaticamente.
Precisa de ajuda com a documentação de transporte?
Indique a mercadoria, o percurso, o modo de transporte e o Incoterm acordado. A equipa poderá avaliar os elementos necessários para a sua operação.
Informação operacional de caráter geral. Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta.