CDS HMRC: o que é o Customs Declaration Service e como funciona a declaração aduaneira no Reino Unido

O que é o CDS (Customs Declaration Service) da HMRC?

O Customs Declaration Service — em português, «serviço de declarações aduaneiras» — é a plataforma digital moderna do HMRC (a autoridade fiscal e aduaneira britânica) para tratar as declarações aduaneiras. É através do CDS que passam as declarações de importação e de exportação da Grã-Bretanha depois da migração a partir do CHIEF, o sistema anterior.

Para um operador, o CDS não é apenas o sítio onde se apresenta uma declaração. É também o sistema onde se consultam os extratos de IVA de importação, onde se gerem os meios de pagamento dos direitos e do IVA e onde se dão autorizações a agentes aduaneiros. Sem acesso ao CDS, a empresa não consegue fechar corretamente as contas de uma importação no Reino Unido.

O que se faz no CDS da HMRC

Segundo o GOV.UK, a subscrição do CDS dá acesso, entre outros, aos seguintes serviços:

• Apresentar declarações de importação e de exportação com software aduaneiro adquirido pela empresa.
• Obter os extratos de IVA de importação diferido (postponed import VAT statements), necessários para a declaração de IVA — veja o nosso guia sobre o Postponed VAT Accounting (PVA).
• Pagar direitos aduaneiros e IVA de importação, incluindo através de uma conta de caixa (cash account) ou de um débito direto para uma conta de pagamento diferido (duty deferment account).
• Obter extratos de ajustamento de IVA de importação e de direitos.
• Carregar documentos e receber mensagens sobre as declarações aduaneiras.
• Obter dados aduaneiros das declarações de importação e de exportação.
• Conceder autorizações a agências aduaneiras e acrescentar membros da equipa, controlando o que cada um pode consultar.

Quem precisa de acesso ao CDS?

Qualquer empresa que importe ou exporte mercadorias no Reino Unido deve tratar do acesso ao CDS através do Government Gateway. Mesmo quando as declarações são apresentadas por um representante, é a subscrição da própria empresa que lhe dá acesso aos extratos PVA, aos pagamentos e às autorizações. Quem apresenta declarações por conta própria precisa, naturalmente, de acesso ao CDS e das permissões associadas.

De que precisa para subscrever o CDS

Se a empresa está estabelecida na Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales) ou na Irlanda do Norte, o GOV.UK indica que precisa de:

• as credenciais de acesso (Government Gateway) da empresa ou, se se candidatar como particular, as suas próprias — não pode usar o ID Government Gateway de um agente;
• um número EORI que comece por GB ou XI (se ainda não tiver, pode pedi-lo durante a subscrição; o XI tem critérios de elegibilidade próprios);
• o Unique Taxpayer Reference (UTR);
• a morada da empresa que consta dos registos aduaneiros do HMRC;
• o número de National Insurance, no caso de particulares ou empresários em nome individual;
• a data de início da atividade.

O EORI e as contas do CDS ficam ligados às credenciais usadas. Uma empresa que queira subscrever com um EORI de um país da UE tem de indicar esse número, a data de início, o nome e a morada, e precisa de um ID de utilizador separado: esse número não pode ser ligado ao mesmo ID Government Gateway do EORI GB. Para o EORI britânico, veja o nosso guia Número EORI: como obter e quando usar.

Depois da subscrição, o acesso fica disponível em 2 horas ou, se o HMRC precisar de fazer mais verificações, em até 5 dias úteis. Não deixe a subscrição para o dia da primeira remessa.

CHIEF e CDS: qual é a diferença?

O CHIEF era o sistema anterior do HMRC para as declarações aduaneiras britânicas. O CDS substituiu-o e é hoje o sistema de referência para as declarações de importação e de exportação. A mudança não é apenas informática: o CDS organiza a declaração por elementos de dados e segue as suas próprias instruções. Um modelo de declaração antigo do CHIEF pode ajudar a reconstruir o histórico, mas não deve ser copiado para o CDS sem revisão.

Para uma análise mais detalhada das diferenças práticas — códigos, pagamentos e coerência dos dados —, consulte o nosso artigo CDS e CHIEF: o que mudou nas declarações aduaneiras britânicas.

O que é o MRN e onde o encontro?

O MRN (Movement Reference Number) é a referência que identifica uma declaração aduaneira individual e é atribuída quando a declaração é apresentada. Quem apresenta a declaração — a empresa, com o seu software, ou o representante aduaneiro — recebe-o nas mensagens do sistema sobre essa declaração.

• Peça o MRN ao declarante ou ao representante e copie-o exatamente como foi emitido, sem o reconstruir a partir da fatura ou do EORI.
• O MRN identifica a declaração; o EORI identifica o operador; a GMR pertence ao GVMS e liga as declarações de um veículo a uma travessia.
• Ter um MRN não prova, por si só, que a mercadoria foi desalfandegada: confirme o estado da declaração.

Mais pormenores no nosso guia O que é o MRN?.

Códigos de procedimento (CPC) no CDS

Cada declaração no CDS indica o regime aduaneiro pedido e, quando aplicável, o regime anterior, acompanhados de códigos adicionais. É esta combinação de códigos de procedimento que diz ao HMRC o que se pretende fazer com a mercadoria — por exemplo, uma introdução em livre prática, uma exportação ou um regime especial.

Na prática: confirme com o representante o código adequado à operação concreta, de acordo com as instruções atuais do CDS. Um código usado num envio normal pode não servir para uma devolução de mercadorias ou para um regime especial, e os códigos de documentos têm de corresponder a comprovativos que existam de facto.

Declaração aduaneira CDS: como funciona na prática

1. Subscrição e acessos — a empresa subscreve o CDS, liga o EORI e, se trabalhar com um agente, concede-lhe as autorizações necessárias.
2. Preparação dos dados — fatura comercial com descrição completa da mercadoria, lista de embalagem com quantidades, peso e número de volumes, código HS/CN e origem, EORI e identificação de quem é responsável pela declaração.
3. Apresentação da declaração — com software aduaneiro próprio ou através do representante; o sistema atribui o MRN.
4. Pagamento ou contabilização — direitos e IVA pagos por conta de caixa, conta de pagamento diferido ou, no caso do IVA, contabilizados através do PVA.
5. Acompanhamento — mensagens sobre a declaração, carregamento de documentos de suporte e, mais tarde, os extratos PVA para a declaração de IVA.

Posso submeter a declaração CDS sem agente aduaneiro?

Sim. O GOV.UK indica que, depois de subscrever, a empresa pode usar software aduaneiro adquirido por si para apresentar declarações de importação e exportação no CDS. Em alternativa, pode recorrer a um agente aduaneiro e conceder-lhe autorizações no CDS. Nesse caso, a empresa continua a precisar da sua própria subscrição para consultar os extratos e gerir os pagamentos — e a subscrição não pode ser feita com o ID Government Gateway do agente.

Se o CDS estiver lento ou com problemas, consulte a página de disponibilidade do serviço no GOV.UK antes de repetir o envio e distinga uma indisponibilidade técnica de uma rejeição causada por dados incorretos.

Cuidados operacionais

A maior parte dos atrasos resulta de dados incoerentes entre a fatura comercial, a lista de embalagem, a classificação pautal, os números de referência e os pressupostos de transporte. Antes de a remessa ser libertada, confirme quem é responsável pelo desalfandegamento, se o conjunto de dados está completo e quando tem de ser apresentada a declaração. Para a classificação, veja o nosso guia sobre o código de mercadoria HS/CN e, para a fatura, o artigo sobre a fatura comercial. Nos fluxos regulares entre a UE e o Reino Unido, um modelo de dados estável (descrição, código HS, origem, Incoterms, transportador) reduz as correções.

Como a easyclearance.pl pode ajudar

A easyclearance.pl é uma agência aduaneira. Podemos ajudar a preparar os dados da declaração, a coordenar o exportador, o transportador e o importador britânico e a tratar do desalfandegamento de exportação para o Reino Unido (EN) e de importação do Reino Unido (EN).

Informação operacional de caráter geral sobre as regras da Grã-Bretanha (HMRC). Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta nem constitui uma decisão vinculativa das autoridades.