Registo GVMS do transportador: conta Government Gateway, EORI e primeira GMR

Conta GVMS: o que precisa antes de começar

A conta GVMS não é uma conta separada com palavra-passe própria: é um serviço associado às credenciais de início de sessão do HMRC, o Government Gateway. É o mesmo sistema de autenticação usado para outros serviços online do HMRC, como as declarações no CDS ou a declaração sumária de entrada (ENS). Se a sua empresa já usa serviços online do HMRC, pode já ter uma conta Government Gateway, mas terá na mesma de registar o GVMS.

Tenha à mão, antes de começar:

• Credenciais Government Gateway da empresa, criadas como organização. Se não as tiver, pode criá-las ao iniciar o registo em HMRC online services — iniciar sessão ou registar-se (em inglês).
• Número EORI britânico (GB). O registo exige um EORI que comece por GB. Pode pedir o EORI GB em gov.uk/eori (em inglês) ou durante o próprio registo no GVMS. Explicamos as regras no artigo Número EORI: quando é necessário no Reino Unido.
• O endereço da empresa exatamente como consta noutros serviços do HMRC. Pode confirmá-lo nos dados de um serviço do HMRC que já utilize.

Government Gateway GVMS: registo passo a passo

Passo 1 — Iniciar sessão como organização

Abra a página oficial Register for the Goods Vehicle Movement Service (em inglês) e use a ligação de registo. Inicie sessão com as credenciais Government Gateway da empresa ou crie-as nesse momento. A empresa de transportes regista-se como organização, não como particular.

Passo 2 — Indicar o EORI e os dados da empresa

Introduza o EORI GB e confirme o endereço. Volte a verificar que o endereço corresponde ao que a empresa usa nos outros serviços do HMRC: segundo o GOV.UK, um endereço diferente atrasa o pedido de registo. Se o registo falhar, consulte a página oficial do GOV.UK ou contacte o HMRC.

Passo 3 — Dar acesso à equipa de tráfego

A conta é normalmente configurada por um administrador, por exemplo o dono ou o gestor da empresa de transportes. Depois do registo, o administrador pode adicionar membros da equipa (gestores de tráfego, responsáveis de logística) e definir o nível de acesso de cada um aos serviços do HMRC em que a empresa está inscrita. Não partilhe as credenciais do administrador: dê a cada pessoa o seu próprio acesso.

Um agente aduaneiro não precisa das credenciais do transportador. Atua com a sua própria conta Government Gateway, com base numa autorização escrita do transportador (por exemplo, uma carta de autorização ou procuração), e pode criar GMRs em nome deste. O GOV.UK indica também que um agente aduaneiro pode tratar do registo em nome da empresa.

Passo 4 — Confirmar que a conta funciona

Depois do registo, inicie sessão no GVMS e confirme que aparece a opção para criar uma goods movement reference. Se aparecer, a conta está pronta para movimentos reais. Se a conta não surgir no Government Gateway ou o GVMS devolver um erro de autorização, consulte o HMRC se surgir um erro de autorização.

Para equipas de TI, o HMRC disponibiliza também um ambiente de testes, descrito na documentação da GVMS Haulier API no HMRC Developer Hub (em inglês). Aí pode praticar a criação de GMRs sem afetar as operações reais nos portos.

Quem cria a GMR: transportador ou declarante?

É a dúvida mais frequente nas empresas que começam a operar para a Grã-Bretanha. A resposta curta: a GMR é criada pelo transportador rodoviário (ou por um agente em seu nome), mas só pode ser concluída com as referências que o declarante fornece. Cada parte tem uma responsabilidade própria:

Na prática, a cadeia é esta: o declarante apresenta a declaração → envia o MRN ao transportador → o transportador junta-o à GMR → o motorista apresenta a GMR no porto. Se faltar um elo, o veículo fica parado. Atenção: a GMR não é criada pelo operador do ferry nem pelo importador; quem a cria é a empresa que move o veículo ou quem esta autorizou.

GVMS passo a passo: criar a primeira GMR

Dados a preparar

• Porto ou terminal de partida e de chegada, por exemplo Dover, Folkestone (Eurotunnel) ou Holyhead. Nem todos os portos britânicos usam o GVMS.
• Data e hora previstas de chegada ao porto.
• Matrícula do cavalo mecânico (veículo trator) e do reboque (movimento acompanhado) ou número do reboque ou do contentor (movimento não acompanhado).
• MRN da declaração aduaneira de importação ou de exportação, obtido no CDS. Os MRN começam pelo ano, por exemplo 26GB…
• MRN da declaração sumária de entrada (ENS), quando o percurso a exige. Veja ENS Reino Unido: declaração sumária de entrada.
• MRN de trânsito, só se a carga circular em regime de trânsito comum (T1), gerado pelo NCTS. Nestes casos, segundo o GOV.UK, não se incluem na GMR as referências da declaração de importação associada. Mais detalhes em Documento T1 no Reino Unido.

Sem todas as referências exigidas, a GMR não pode ser concluída. Confirme que as declarações estão no estado «aceite» (accepted): uma declaração apenas submetida ou rejeitada não serve.

Criar a GMR no portal GVMS

1. Inicie sessão no Government Gateway e abra o Goods Vehicle Movement Service.
2. Escolha criar uma goods movement reference.
3. Selecione o porto na lista de portos GVMS.
4. Indique a data e a hora previstas de chegada.
5. Introduza a matrícula do cavalo mecânico e a do reboque.
6. Adicione a referência da declaração aduaneira (MRN) e o tipo de declaração.
7. Adicione o MRN da ENS, se aplicável.
8. Confirme: o GVMS verifica as referências.
9. Se a verificação for bem-sucedida, a GMR é gerada, com o número e o código QR.

Envie a GMR ao motorista: pode ser impressa ou mostrada no telemóvel no check-in, onde o operador a verifica no GVMS. As regras completas estão em Get a goods movement reference (em inglês). Para o que deve conter a GMR em cada sentido, veja o nosso guia GMR Reino Unido: como obter o número no GVMS e o artigo Número GMR: o que é e quando é obrigatório.

Se o GVMS rejeitar a GMR

1. Estado da declaração no CDS: tem de estar aceite. Inicie sessão no CDS ou peça o estado ao declarante. Sobre o sistema, veja CDS HMRC: o que é e como funciona a declaração.
2. Estado da ENS: confirme com quem a apresentou que foi aceite.
3. Matrícula: escreva-a exatamente como na chapa, sem espaços nem pontos.
4. Porto: confirme que escolheu o porto correto na lista do GVMS.

Se o motorista já estiver a caminho sem GMR, consulte o guia (em inglês) Missing GMR at the UK border (EN).

GVMS para transportadora portuguesa com TMS próprio: a API do HMRC

As empresas de transportes com TMS (Transport Management System) ou plataforma de frete própria podem integrar-se com o GVMS através da GVMS Haulier API do HMRC e criar GMRs a partir do seu sistema, sem iniciar sessão manualmente no Government Gateway. O HMRC disponibiliza a API em ambiente de testes e de produção.

• Funções principais: criar uma GMR (POST /movements), consultar o seu estado (GET /movements/{id}), atualizar os dados (PUT /movements/{id}) e cancelar a GMR.
• Requisitos: registar uma aplicação no HMRC Developer Hub (em inglês) e obter autorização OAuth 2.0 com credenciais Government Gateway.
• Ambiente de testes: sandbox.api.service.hmrc.gov.uk; produção: api.service.hmrc.gov.uk.
• Documentação: GVMS Haulier API v1.0 (em inglês).

Para poucas viagens, o portal GVMS chega. A integração compensa sobretudo quando o volume de viagens é elevado, quando o TMS já gera as declarações e os respetivos MRN devem passar automaticamente para a GMR, ou quando se quer eliminar a cópia manual de números (e o risco de erro). Uma alternativa à integração própria é delegar a criação das GMRs num agente aduaneiro com autorização escrita.

O que dizem as regras em vigor

Para usar o GVMS, o transportador precisa de credenciais Government Gateway da empresa e de um EORI GB, e regista o serviço uma única vez; depois cria uma GMR para cada movimento por um porto GVMS. A GMR reúne as referências de declaração que o declarante fornece. Empresas com muitas viagens podem integrar-se através da GVMS Haulier API. Quem não quiser gerir a conta pode delegar a criação das GMRs num agente aduaneiro, com autorização escrita.

Informação operacional de caráter geral sobre as regras da Grã-Bretanha (HMRC). Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta nem constitui uma decisão vinculativa das autoridades.