DAU – documento administrativo único: o que é a declaração aduaneira e como funciona hoje

O que é o DAU (documento administrativo único)?

O documento administrativo único é o modelo comum de declaração aduaneira usado no comércio internacional. Serve para comunicar à alfândega que mercadorias estão a ser importadas ou exportadas, por quem, com que código pautal, origem e valor. Em Portugal a sigla habitual é DAU; nos documentos em inglês aparece como SAD.

Durante muitos anos, o DAU foi um conjunto de várias folhas em papel autocopiativo: cada exemplar tinha um destinatário próprio (por exemplo, um para a autoridade aduaneira e outro para o expedidor). Esse modelo em papel deixou de ser a regra.

Declaração aduaneira DAU: do papel ao formato eletrónico

Hoje, o «DAU» é um conceito virtual. As declarações aduaneiras são transmitidas aos sistemas da alfândega como ficheiros XML e não como formulários preenchidos à mão. Ainda assim, a visualização da declaração (a impressão em PDF) continua a seguir o aspeto do antigo DAU, com as casas numeradas — a casa 33, por exemplo, corresponde ao código das mercadorias.

Por isso, quando um despachante ou cliente fala em «enviar o DAU», refere-se normalmente à declaração eletrónica ou à sua impressão, e não a um formulário em papel.

Quem preenche e submete o DAU?

A declaração é apresentada pelo declarante: o próprio importador ou exportador, ou um representante aduaneiro que atua em seu nome. Na prática, para as importações na Grã-Bretanha, o GOV.UK indica que a maioria das empresas que importam mercadorias recorre a um transportador ou a um agente aduaneiro; quando é nomeado um terceiro, é ele quem faz a declaração e trata da passagem das mercadorias pela fronteira britânica.

Antes de qualquer declaração, confirme quem é responsável pelo desalfandegamento, se o conjunto de dados está completo e quando a declaração tem de ser apresentada.

Que informação consta do DAU na importação e na exportação?

A estrutura de campos é a mesma lógica nos dois sentidos: identificação das partes, descrição das mercadorias, código das mercadorias (casa 33), origem, valor, quantidades e pesos, e referências de transporte. O que muda é o efeito:

• Declaração aduaneira de importação: é com base nela que se apuram os direitos aduaneiros e o IVA na importação. O valor declarado das mercadorias ajuda a calcular esses montantes e o código das mercadorias determina a taxa de direitos aplicável. Para a empresa, este documento é o suporte contabilístico dos direitos e do IVA pagos.
• Documento administrativo único de exportação: assenta nos mesmos dados de base — partes, descrição e código das mercadorias, origem e valor —, que devem coincidir com a fatura comercial e a packing list.

Documentos e dados a preparar

O conjunto mínimo de trabalho a preparar antes de falar com o apoio aduaneiro ou de apresentar uma declaração inclui:

• fatura comercial com uma descrição completa das mercadorias;
• packing list com quantidades, peso e número de volumes;
• código HS/NC e informação sobre a origem;
• número EORI e a parte responsável pela declaração.

A maioria dos atrasos resulta de dados incoerentes entre a fatura comercial, a packing list, a classificação pautal, os números de referência e os pressupostos de transporte.

DAU e declaração CDS do Reino Unido: qual é a diferença?

O DAU é o modelo de declaração utilizado na União Europeia. As mercadorias que entram ou saem da Grã-Bretanha são declaradas à alfândega britânica (HMRC) no seu próprio sistema, o Customs Declaration Service (CDS). Os dados pedidos são semelhantes — partes, código das mercadorias, origem, valor —, mas trata-se de uma declaração britânica distinta, regida pelas regras do HMRC, e não do DAU português.

Sobre as referências das declarações, veja o artigo sobre o MRN no Reino Unido. Para uma explicação do sistema britânico, veja o artigo sobre o CDS no Reino Unido (EN).

Preciso de DAU para enviar mercadorias de Portugal para o Reino Unido?

Numa remessa comercial de Portugal para a Grã-Bretanha há, em regra, dois lados aduaneiros: a formalidade de exportação na UE e a declaração de importação no Reino Unido. Do lado britânico, a declaração de importação é feita no CDS e as importações para Inglaterra, País de Gales ou Escócia exigem um número EORI que comece por GB.

Se a remessa precisar de desalfandegamento num país da UE, esse lado segue as regras e os sistemas da UE. Se precisar de apoio com o desalfandegamento no Reino Unido, contacte a nossa equipa.

Notas práticas para operadores com fluxos regulares

Para fluxos regulares, mantenha um modelo de dados estável: descrição das mercadorias, código HS, origem, Incoterms, dados do transportador e documentos de suporte. Isso reduz o tempo de resposta e as correções na fronteira.

Informação operacional de caráter geral. As regras britânicas citadas são as da Grã-Bretanha (HMRC). Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta nem constitui uma decisão vinculativa das autoridades.