GMR para reboque vazio e declaração oral: quando continua a ser obrigatória no Reino Unido

Fonte oficial: GOV.UK – Get a goods movement reference (em inglês)

O que é a GMR e porque é que o GVMS muda as regras

A GMR é um número único gerado no GVMS que liga um veículo a declarações aduaneiras ou autorizações concretas. Sem uma GMR válida lida no controlo de fronteira, o veículo não é autorizado a embarcar nos portos RoRo que funcionam com o GVMS. Para uma explicação geral, veja o nosso artigo Número GMR: o que é e quando é obrigatório.

O GVMS funciona desde 1 de janeiro de 2022, no âmbito do modelo completo de controlos de importação de mercadorias que entram no Reino Unido. Os portos que o implementaram, como Dover, Holyhead e Liverpool, exigem a GMR a todos os veículos, quer transportem mercadorias comerciais, mercadorias isentas de direitos ou viajem completamente vazios.

O princípio essencial: a GMR é um requisito do porto e do transporte no GVMS, e não a declaração aduaneira em si. Mesmo que não haja nenhuma declaração aduaneira para associar, a GMR continua a ser exigida nos portos GVMS.

GMR obrigatória: em que cenários é sempre exigida

A tabela resume os casos mais comuns:

Regra prática: se o porto funciona com o GVMS, a GMR é sempre exigida, independentemente do tipo de carga.

Viajar sem GMR: quando é legalmente possível

São poucas as situações em que a GMR não é necessária:

1. Portos que não utilizam o GVMS. Alguns portos britânicos, em geral terminais de ferry mais pequenos, não implementaram o GVMS. Antes de usar uma rota destas, confirme o estatuto do porto diretamente com o operador ou no GOV.UK, porque a lista de portos GVMS é alargada regularmente. Veja também a nossa lista de portos GVMS no Reino Unido (EN).
2. Eurotunnel (Le Shuttle). O GOV.UK refere o Eurotunnel (Le Shuttle) entre os locais GVMS com instalação de controlo interior; confirme os requisitos atuais com o operador.
3. Veículo particular sem carga comercial. A GMR aplica-se a veículos comerciais (pesados e furgões de mercadorias). Segundo o GOV.UK, também não é necessária para mercadorias de uso pessoal nem para mercadorias comerciais transportadas na bagagem.
4. Transporte marítimo que não é RoRo. A GMR é um requisito do tráfego roll-on/roll-off. Os contentores transportados por via marítima (Lo-Lo) seguem procedimentos aduaneiros próprios.

Declaração oral no Reino Unido e GMR: como funcionam em conjunto

A declaração oral é um procedimento aduaneiro simplificado que o GOV.UK permite para certas mercadorias, declaradas oralmente ou por conduta na fronteira, por exemplo bens não comerciais, mercadorias abrangidas pela isenção de bagagem pessoal e algumas categorias isentas de direitos pela sua natureza. As condições exatas estão definidas na orientação do HMRC.

Um equívoco frequente: como não há uma declaração aduaneira formal para associar ao GVMS, não seria preciso GMR. Não é assim.

Como funciona na prática:

1. O condutor ou a empresa gera a GMR no GVMS (através do GOV.UK ou de software de um TSP).
2. Ao criar a GMR, seleciona a opção «oral or by conduct declarations», sem associar nenhum MRN.
3. A GMR com essa categoria é um documento válido para embarcar no ferry.
4. Na fronteira, o funcionário aduaneiro pode fazer perguntas sobre as mercadorias e o condutor declara-as verbalmente.

A GMR transmite, portanto, a informação sobre a forma de desalfandegamento; não é a declaração aduaneira. Atenção: o GOV.UK sublinha que estas declarações só podem ser usadas quando adequado, caso contrário a viagem pode ser atrasada e pode ser aplicada uma penalização, e que nem todos os portos aceitam declarações orais ou por conduta.

Tráfego «by conduct»: o que significa

«By conduct» (por conduta) descreve a situação em que as mercadorias se consideram declaradas à alfândega pelo simples ato de passar pelo corredor de fronteira adequado, sem preencher um documento formal. Aplica-se sobretudo a:

• mercadorias que fazem parte da bagagem pessoal de um passageiro (não comerciais);
• certas categorias de mercadorias, nas condições definidas na orientação do HMRC.

Nos veículos pesados de mercadorias, a declaração por conduta raramente se aplica: a grande maioria do tráfego comercial exige uma declaração aduaneira formal. Ainda assim, mesmo quando o veículo cumpre as condições (por exemplo, transporta apenas os pertences pessoais do condutor), um porto GVMS continua a exigir uma GMR com a categoria adequada.

GMR para semirreboque vazio: como gerar passo a passo

Um reboque vazio que vai ao Reino Unido carregar, ou que regressa sem carga, precisa de GMR exatamente como um veículo carregado. O procedimento geral está no nosso guia como obter um número GMR no GVMS; para um veículo vazio, os passos são:

1. Inicie sessão no GVMS, através do GOV.UK ou de software integrado de um TSP (Transport Service Provider).
2. Crie um novo movimento e indique a matrícula do veículo ou do reboque, o porto e a data previstos e o sentido: importação para o Reino Unido ou exportação a partir do Reino Unido.
3. Escolha o tipo de carga: para um reboque vazio, selecione a opção «empty». Não é associado nenhum MRN.
4. Gere a GMR. O sistema atribui um número GMR único. Guarde-o e garanta que está disponível, como código QR ou número, para leitura na entrada do porto.
5. Verificação na entrada do porto. O pessoal do porto lê a GMR e o veículo é autorizado a embarcar.

Erros frequentes na GMR e as suas consequências

1. Reboque vazio sem GMR: embarque recusado, necessidade de gerar a GMR no local (se houver tempo), atraso de várias horas ou perda da reserva do ferry.
2. GMR associada ao veículo errado: a GMR está ligada a uma matrícula concreta. Se trocar a cabeça tratora ou o reboque, pode ser necessário atualizar a GMR; confirme no GOV.UK as regras de alteração do veículo.
3. GMR caducada: se a viagem se atrasar muito para lá da janela prevista, a GMR pode caducar e ter de ser gerada de novo; confirme no GOV.UK as regras de validade.
4. Declaração oral sem GMR: como explicado acima, a falta de GMR num porto GVMS bloqueia a entrada, seja qual for a forma de desalfandegamento.
5. Declaração oral ou por conduta usada indevidamente: o GOV.UK avisa que pode haver atrasos e uma penalização.

Se o camião já está na fronteira sem GMR, veja o nosso guia sem GMR na fronteira do Reino Unido: o que fazer (EN).

Informação operacional de caráter geral sobre as regras da Grã-Bretanha (HMRC), verificada com a orientação oficial em outubro de 2026. Não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal nem uma decisão vinculativa das autoridades.