Enviar encomendas de Portugal para o Reino Unido: guia para empresas (B2B)

O que muda para empresas que enviam encomendas para o Reino Unido?

Antes do Brexit, uma encomenda de Lisboa para Manchester era uma transmissão intracomunitária. Hoje, enviar encomendas para o Reino Unido depois do Brexit significa cumprir dois conjuntos de formalidades: as da exportação na UE e as da importação na Grã-Bretanha.

Para a Autoridade Tributária e Aduaneira, a saída de mercadorias do território aduaneiro da União está sujeita às formalidades e controlos da legislação aduaneira, o que distingue a exportação de uma venda intracomunitária. Em regra, isso implica uma declaração aduaneira de exportação. Do lado britânico, a mercadoria é declarada à alfândega do Reino Unido (HMRC) no sistema CDS e paga, se for caso disso, direitos aduaneiros e IVA de importação.

A regra prática: Portugal certifica a saída; o Reino Unido controla a entrada. São processos diferentes, tratados por intervenientes diferentes.

O que se faz em Portugal e o que se faz no Reino Unido

A Easy Clearance trata apenas do lado britânico. A declaração de exportação em Portugal deve ser feita pela própria empresa ou por um despachante / representante aduaneiro local. Sobre o documento português, veja o nosso artigo DAU — documento administrativo único.

O limite de 135 libras e as vendas B2B

O limite de 135 libras é uma regra de contabilização do IVA britânico introduzida em 2021 para remessas de baixo valor vendidas a clientes na Grã-Bretanha. Segundo o HMRC, aplica-se ao valor total da remessa, não ao valor de cada artigo, e assenta no valor intrínseco: o preço de venda dos bens, sem transporte nem seguro quando estes estão indicados separadamente.

• Remessa de 135 libras ou menos vendida a uma empresa: se o cliente indicar um número de IVA britânico válido, o vendedor não cobra o IVA do Reino Unido; o cliente contabiliza-o por autoliquidação (reverse charge). A fatura pode indicar, por exemplo, «reverse charge: customer to account for VAT to HMRC».
• Remessa acima de 135 libras: aplicam-se as regras normais de IVA e de alfândega na importação.
• Vendas a consumidores (B2C): seguem outra lógica — nas remessas até 135 libras o IVA é cobrado no momento da venda pelo vendedor ou pelo marketplace. Este guia não trata esse cenário.

Na prática, nas vendas B2B o que mais pesa não é o valor, mas o estatuto do cliente (empresa registada para efeitos de IVA no Reino Unido) e quem assume o papel de importador. Este limite diz respeito à Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales); a Irlanda do Norte tem regras próprias. Se envia artigos a particulares a título gratuito, consulte o guia enviar encomenda para Inglaterra: presentes, IVA e alfândega.

Quem paga o IVA britânico em vendas B2B acima de 135 libras?

Acima de 135 libras, o IVA do Reino Unido sobre as encomendas é IVA de importação e é devido por quem importa a mercadoria. Na maioria das vendas B2B com o Incoterm DAP, o importador é o cliente britânico, que declara as mercadorias com o seu EORI GB.

• Contabilização diferida (PVA): um importador registado para efeitos de IVA no Reino Unido pode optar por declarar o IVA de importação na sua declaração periódica de IVA, sem o pagar na fronteira. O HMRC indica que a opção não exige autorização prévia, mas tem de ser escolhida na declaração aduaneira e não pode ser alterada depois. O valor aparece no extrato mensal do IVA de importação diferido. Mais detalhes no nosso artigo sobre o PVA.
• Sem PVA: o IVA de importação (e os direitos aduaneiros, se existirem) é pago no desalfandegamento, diretamente ou através do agente ou transportador.
• Com DDP: é o vendedor português que assume a importação e os encargos no Reino Unido. Para isso precisa de um EORI GB e, para usar o PVA, de registo para efeitos de IVA no Reino Unido, além de um agente aduaneiro britânico. Compare os cenários em diferença entre DAP, DDP e EXW no Reino Unido.

O erro mais comum: faturar com IVA português

Quando a exportação está documentada, a fatura ao cliente britânico não leva IVA português. O IVA português não é recuperável pelo cliente na sua declaração britânica e costuma levar à devolução da fatura. Por outro lado, a isenção só se mantém se o vendedor tiver a prova de saída: segundo a AT, sem o documento que confirma a saída dos bens, o vendedor fica obrigado a liquidar o imposto. Por isso, a prova de exportação é tão importante como a própria fatura.

Que documentos acompanham a encomenda?

Numa remessa B2B para o Reino Unido, prepare pelo menos:

1. Fatura comercial com os elementos exigidos pelo artigo 36.º do CIVA — entre eles, os nomes, a sede e os números de identificação fiscal do vendedor e do adquirente e, nos termos da alínea e) do n.º 5, o motivo justificativo da não aplicação do imposto. Para facilitar a importação, inclua também a descrição detalhada dos bens, o valor e a moeda, o Incoterm, o EORI GB e o número de IVA britânico do cliente, o código pautal e o país de origem. Lista completa em fatura comercial para a Grã-Bretanha.
2. Packing list com volumes, pesos e conteúdo de cada embalagem — veja o guia de packing list.
3. Documento de transporte (CMR, AWB ou a guia do operador expresso).
4. Prova de exportação portuguesa: declaração de exportação com certificação de saída ou certificado de exportação simplificado.
5. Declaração de origem, se o cliente quiser pedir direitos preferenciais ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação UE–Reino Unido (TCA). Veja sistema REX e declaração de origem.
6. Certificados específicos para mercadorias reguladas (alimentos, plantas, cosméticos, produtos com marcação obrigatória), consoante o produto.

A classificação do lado britânico é confirmada na UK Trade Tariff; sobre os códigos, veja código HS e tarifa britânica. O cliente pode confirmar o EORI GB no verificador de EORI do HMRC e, se ainda não o tiver, consultar o nosso artigo número EORI: quando é necessário.

Vender online para o Reino Unido por correio expresso: o certificado de exportação simplificado

Para quem vende online e expede por operadores postais ou expresso, a AT criou o «certificado de exportação simplificado» (Ofício Circulado n.º 25078/2025). Segundo a AT:

• aplica-se a remessas postais e remessas expresso de bens de valor não superior a 1.000 euros e não sujeitos a direitos de exportação;
• o pedido é feito no Portal das Finanças, com os dados da fatura, e só é possível um pedido por fatura;
• o número de registo gerado (NRM) é transmitido ao transportador no momento da entrega dos bens;
• confirmada a saída, o certificado fica disponível no Portal das Finanças e serve de prova da isenção de IVA;
• é opcional — a empresa pode continuar a entregar uma declaração de exportação eletrónica;
• há exclusões, por exemplo quando a saída da UE não se faz por uma estância aduaneira situada em território nacional.

Este certificado resolve a prova de exportação em Portugal. Não altera nada do lado britânico: a encomenda continua a ser importada no Reino Unido de acordo com as regras britânicas, normalmente através do operador expresso.

Passo a passo de uma expedição B2B de Portugal para o Reino Unido

1. Confirme o cliente: peça o EORI GB e o número de IVA britânico e confirme que se trata de uma empresa.
2. Acorde o Incoterm: DAP (o cliente importa) ou DDP (o vendedor importa). Defina por escrito quem paga direitos e IVA no Reino Unido.
3. Emita a fatura isenta com o motivo da isenção e os dados do cliente britânico.
4. Trate da exportação em Portugal: declaração de exportação (pela empresa ou pelo despachante) ou certificado simplificado, se a remessa for elegível.
5. Prepare a importação no Reino Unido: o importador, ou o seu agente, apresenta a declaração no CDS; o transportador trata da ENS e, nos portos GVMS, da GMR. Veja também declaração sumária de entrada (ENS) e CDS do HMRC.
6. Arquive tudo: fatura, prova de saída, documento de transporte e comprovativo de pagamento, para eventuais inspeções.

Informação operacional de caráter geral. Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta nem constitui uma decisão vinculativa das autoridades portuguesas ou britânicas.