Enviar encomenda para Inglaterra como presente: alfândega, IVA e limites de 39 e 135 libras

Resposta rápida: é possível enviar um presente sem pagar alfândega?

Circulam na internet histórias de avós que enviam uma camisola e uns chocolates ao neto em Inglaterra, e o neto acaba por pagar 30 libras em encargos aduaneiros. Não é por acaso: depois do Brexit, enviar encomendas a familiares e amigos no Reino Unido tornou-se bastante mais complicado.

É possível enviar um presente sem encargos? Sim, mas apenas se forem cumpridas condições bem definidas. O HMRC, a autoridade fiscal e aduaneira britânica, concede uma isenção de direitos e de IVA para presentes (a chamada gift allowance), mas com limites claros.

Este guia trata das encomendas que chegam à Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales). A Irlanda do Norte tem regras diferentes. As formalidades de saída em Portugal dependem do operador com que envia, seja pelos CTT, seja por uma transportadora privada.

Quanto se pode enviar para Inglaterra sem pagar alfândega? Os limites de 39 e 135 libras

O limite da isenção de IVA e de direitos para presentes enviados para o Reino Unido é de 39 libras esterlinas (£39). Acima desse valor, o tratamento depende do valor da encomenda:

1. Até 39 libras: sem IVA e sem direitos aduaneiros (exceto produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, como álcool e tabaco). O destinatário não paga nada.
2. Mais de 39 libras e até 135 libras:
   • IVA: 20 % sobre o valor total, e não apenas sobre a parte que excede 39 libras.
   • Direitos aduaneiros: 0 % (isenção de direitos; paga-se apenas o IVA).
3. Mais de 135 libras:
   • IVA: 20 % sobre o valor total.
   • Direitos aduaneiros: conforme a pauta aduaneira britânica; a taxa depende do tipo de mercadoria e da sua origem, e a taxa preferencial de 0 % só se aplica se forem cumpridas as regras de origem do acordo UE-Reino Unido (veja o nosso guia sobre as preferências aduaneiras do TCA). Atenção: o simples facto de enviar a encomenda a partir de Portugal não torna o produto de origem UE. Para perceber como se classifica uma mercadoria, consulte o nosso guia sobre o código pautal HS e a pauta britânica.

Importante: a isenção de 39 libras para presentes aplica-se apenas a envios entre particulares. Se uma empresa, por exemplo uma loja online, enviar um «presente» a um particular, a isenção de 39 libras não se aplica.

O que conta como presente para a alfândega britânica

Para beneficiar da isenção de 39 libras, a encomenda tem de cumprir todas as condições seguintes:

1. Remetente e destinatário são particulares. Não pode haver uma fatura emitida por uma empresa.
2. Caráter ocasional. Por exemplo, um aniversário, o Natal ou outra data festiva, e não entregas regulares.
3. Sem pagamento. O destinatário não pagou pela mercadoria.
4. Uso pessoal. Destina-se ao uso pessoal do destinatário ou da sua família.

Álcool, tabaco e vapes: o limite de 39 libras não se aplica

Segundo o GOV.UK, o álcool, o tabaco e os vapes pré-carregados (bem como os líquidos de vaporização) pagam imposto especial de consumo (Excise Duty) e direitos aduaneiros seja qual for o valor da encomenda, quer tenham sido comprados, quer enviados como presente. Não inclua estes artigos num presente sem confirmar antes as orientações oficiais e as condições da transportadora.

Como enviar uma encomenda de Portugal para Inglaterra sem surpresas

1. Declaração aduaneira CN22 ou CN23

É a etiqueta mais importante de uma encomenda postal. Se usar uma transportadora privada, siga as instruções de declaração da própria empresa.

• Assinale a opção Gift (presente).
• Descreva o conteúdo com precisão e com verdade.
• Indique o valor. Se enviar três artigos de 10 libras cada, declare o valor total: 30 libras.

2. Atenção ao valor declarado

Se declarar um valor de 40 libras, o destinatário paga o IVA sobre o montante total (8 libras) e ainda a taxa de manuseamento da transportadora, que costuma rondar 8 a 12 libras. No total, os encargos podem chegar a cerca de 20 libras por um presente de 40 libras.

Procure manter o valor declarado abaixo de 39 libras, tendo em conta também os portes, caso a transportadora os acrescente ao valor aduaneiro. Quando o destinatário tem de pagar IVA à empresa de entregas, esse IVA é calculado sobre o valor total da encomenda: a mercadoria, os portes, a embalagem, o seguro e os direitos devidos.

3. O «presente» comprado numa loja online

Se comprar algo numa loja online e pedir que seja enviado diretamente para a sua tia em Londres, isso não é um presente para efeitos aduaneiros. Para a alfândega trata-se de uma transação B2C (empresa para consumidor), pelo que a isenção de 39 libras não se aplica. Valem as regras do comércio eletrónico: o IVA é pago no momento da compra ou na entrega. Se vende online para o Reino Unido, veja o nosso guia sobre dropshipping para a Grã-Bretanha: quem trata dos direitos e do IVA.

Para que conte como presente, tem primeiro de receber o artigo, voltar a embalá-lo e enviá-lo pessoalmente, de particular para particular.

Taxas de alfândega no Reino Unido: a taxa de manuseamento da transportadora

É o que mais incomoda os destinatários. A Royal Mail e as empresas de correio expresso (Parcelforce, DHL) cobram uma taxa por tratarem do desalfandegamento em nome do destinatário:

• Royal Mail: cerca de 8 libras.
• Parcelforce: cerca de 12 libras (valores indicativos; confirme as tarifas atuais com a transportadora).

Esta taxa costuma ser cobrada sempre que haja direitos aduaneiros ou IVA a pagar. Se ficar dentro do limite de 39 libras, não há IVA nem direitos e, por isso, também não há taxa de manuseamento. Se ultrapassar o limite, nem que seja por uma libra, o destinatário paga o IVA e a taxa de manuseamento. A Royal Mail, a Parcelforce ou a transportadora contactam o destinatário se houver algo a pagar para receber a encomenda.

Lista de verificação antes de enviar um presente para o Reino Unido

• O valor da encomenda é inferior a 39 libras?
• O remetente é um particular e não uma empresa?
• A declaração CN22 ou CN23 está preenchida e assinalada como «Gift»?
• A encomenda não contém álcool, tabaco nem vapes?

Cumprir estas condições reduz muito o risco de o destinatário receber um pedido de pagamento em vez de uma boa surpresa. A decisão final cabe às autoridades britânicas e à transportadora.

Informação operacional de caráter geral. Não constitui uma decisão vinculativa nem substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta.