Quanto dinheiro posso levar para o Reino Unido? Declaração obrigatória a partir de 10 000 £

Quanto dinheiro posso levar para o Reino Unido sem declarar?

Segundo o GOV.UK, é obrigatório declarar à alfândega britânica o numerário (dinheiro em espécie) de 10 000 £ ou mais que transporte entre a Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales) e um país fora do Reino Unido, nos dois sentidos: à entrada e à saída. Para este efeito, Portugal e o resto da UE são países fora do Reino Unido, pelo que a regra se aplica quando voa para Londres ou atravessa o Canal da Mancha. Fonte: GOV.UK – Take cash in and out of the UK (em inglês).

Não existe proibição de levar mais dinheiro: transportar numerário de origem legítima acima do limite é permitido. A obrigação é apenas declará-lo.

O limite está fixado em libras, mas o GOV.UK refere notas e moedas sem as limitar às libras e indica que se declara 10 000 £ ou mais ou o equivalente noutra moeda. Por isso, se viajar com euros, estes somam-se ao total pelo seu equivalente em libras.

O que conta como dinheiro na alfândega britânica

Para a Grã-Bretanha, o GOV.UK enumera:

• notas e moedas (outras moedas, como o euro, somam-se pelo equivalente em libras);
• títulos ao portador (bearer bonds);
• cheques de viagem;
• cheques assinados mas sem beneficiário, ou seja, não emitidos em nome de uma pessoa ou organização.

O limite de 10 000 £ aplica-se à soma de todos estes meios. As transferências bancárias normais não são dinheiro transportado através da fronteira e não estão abrangidas por esta declaração.

Como declarar dinheiro na alfândega do Reino Unido

O GOV.UK prevê três vias:

• online, antes de viajar;
• por telefone, antes de viajar, se não conseguir usar o serviço online (Customs and International Trade Helpline: 0300 322 9434);
• presencialmente, na alfândega britânica à chegada: siga as indicações «goods to declare» (mercadorias a declarar) ou o canal vermelho e diga a um agente da Border Force que pretende declarar dinheiro. Poderá ter de usar um telefone disponibilizado no local (courtesy phone); o agente pode entregar-lhe um formulário em papel ou registar ele próprio a declaração.

Se sair do Reino Unido, tem de declarar o dinheiro antes de partir. Se chegar ao Reino Unido, pode declarar antes da viagem ou na alfândega à chegada. Se no porto ou aeroporto não houver forma de declarar, o GOV.UK indica que ligue para o mesmo número e faça a declaração por telefone.

O mais cedo que pode declarar é 72 horas antes da viagem prevista. Quando declara antes de viajar, recebe um número de referência que poderá ter de mostrar na alfândega. A declaração é gratuita e não é penalizada. É prudente levar documentos que comprovem a origem do dinheiro, por exemplo o contrato de venda de um imóvel ou um extrato bancário. Fonte: GOV.UK – Take cash in and out of the UK (em inglês).

Dados pedidos na declaração

• quem transporta o dinheiro, quem é o proprietário e quem o recebe, com número de passaporte ou documento de identificação e morada;
• o percurso, incluindo os países de trânsito, números de voo ou rotas de ferry;
• o montante e o tipo de dinheiro transportado;
• a origem do dinheiro: de que país vem e como foi obtido (por exemplo, rendimentos do trabalho ou a venda de um bem);
• a finalidade do dinheiro.

Sanção (multa) por não declarar dinheiro no Reino Unido

Segundo o GOV.UK, se não declarar dinheiro que devia ter declarado, um agente da Border Force pode apreender todo o numerário que transporta e poderá ter de pagar uma sanção até 5 000 £ para o recuperar. Esse valor pode ser descontado do próprio dinheiro antes de lhe ser devolvido o restante.

Além disso, qualquer montante pode ser apreendido se as autoridades aduaneiras tiverem motivos razoáveis para suspeitar de um crime. Podem reter o dinheiro durante 48 horas; depois disso precisam de uma ordem judicial.

Se não concordar com a sanção, pode contestá-la por escrito junto do Fraud Investigation Service, indicando os motivos. O prazo é de 30 dias a contar da data da notificação da sanção. Fonte: GOV.UK – Take cash in and out of the UK (em inglês).

Viajar com dinheiro entre Portugal e o Reino Unido: duas declarações distintas

Quem viaja com um montante elevado entre Portugal e o Reino Unido, em qualquer dos sentidos (por exemplo, quem regressa à UE com poupanças depois de vender uma casa no Reino Unido), tem duas obrigações separadas, e cumprir uma não dispensa a outra:

• Reino Unido: à entrada e à saída da Grã-Bretanha, a partir de 10 000 £, somando toda a família ou o grupo (ver acima).
• UE: à entrada e à saída da UE, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1672, numerário (no texto oficial português, «dinheiro líquido») de valor total igual ou superior a 10 000 EUR; neste caso o limite aplica-se por pessoa. A declaração é apresentada à autoridade competente do Estado-Membro através do qual entra na UE ou sai dela.

O Regulamento (UE) 2018/1672 aplica-se tanto à entrada como à saída da UE: quem sai de Portugal para o Reino Unido com 10 000 EUR ou mais, por pessoa, também tem de declarar o numerário às autoridades aduaneiras. Fonte: Regulamento (UE) 2018/1672 – EUR-Lex, artigo 3.º.

A definição de numerário da UE é mais ampla do que a britânica: além de notas e cheques, abrange, entre outros, moedas com um teor de ouro de pelo menos 90%, barras, pepitas ou aglomerados com um teor de ouro de pelo menos 99,5% e cartões pré-pagos não nominativos. Não declarar do lado da UE constitui incumprimento da obrigação, e o dinheiro pode ficar retido até a situação ser esclarecida. Para saber como apresentar a declaração à saída de Portugal, confirme junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (alfândega portuguesa).

Este artigo trata das regras da Grã-Bretanha. Para a Irlanda do Norte, o GOV.UK define regras próprias, com um limite de 10 000 EUR e uma definição de dinheiro mais ampla. Se viajar pela Irlanda do Norte, confirme-as diretamente em GOV.UK – Take cash in and out of the UK (em inglês).

Se vai mudar a residência para o Reino Unido, a declaração do dinheiro é independente das formalidades relativas aos seus bens pessoais: veja o guia sobre a isenção ToR1 na mudança de residência para o Reino Unido (EN).

Dinheiro, transporte de mercadorias e motoristas

A regra britânica não tem exceção para viagens de trabalho: um motorista ou funcionário de uma transportadora que leve 10 000 £ ou mais entre a Grã-Bretanha e um país fora do Reino Unido está sujeito à mesma obrigação. A declaração de dinheiro é independente das formalidades aduaneiras das mercadorias; ter a documentação de transporte em ordem (ver documentos do motorista para entrar no Reino Unido (EN)) não a substitui.

Pagar mercadorias por transferência bancária não é transportar dinheiro. Para a documentação das operações comerciais, veja também os nossos guias sobre a fatura comercial para a Grã-Bretanha e o número EORI.

Resumo

Grã-Bretanha: declaração obrigatória a partir de 10 000 £, somando toda a família ou o grupo, nos dois sentidos. Declara-se online ou por telefone (no máximo com 72 horas de antecedência) ou, à chegada, presencialmente na alfândega; à saída do Reino Unido, sempre antes de partir. Sem declaração, arrisca a apreensão de todo o dinheiro e uma sanção até 5 000 £. Ao sair ou entrar na UE (por exemplo, ao sair de Portugal) aplica-se ainda a obrigação europeia a partir de 10 000 EUR por pessoa.

Informação operacional de caráter geral. Não constitui uma decisão vinculativa nem substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para um caso concreto.