Levar cão ou gato do Reino Unido para Portugal: documentos e regras 2026

Que animais estão abrangidos por estas regras?

As regras da UE sobre a circulação sem caráter comercial de animais de companhia dizem respeito, sobretudo, a três espécies:

• cães (Canis lupus familiaris);
• gatos (Felis silvestris catus);
• furões (Mustela putorius furo).

Segundo a página da Comissão Europeia sobre a circulação de animais de companhia, a base jurídica atual é o Regulamento Delegado (UE) 2026/131; as regras anteriores constavam do Regulamento (UE) n.º 576/2013. Outros animais (aves, peixes, roedores, répteis) seguem regras próprias e não são tratados neste guia. Para animais exóticos, informe-se junto das autoridades veterinárias antes de planear a viagem.

As regras aplicam-se a viagens sem fins comerciais: o animal não pode ser vendido nem mudar de dono. O veterinário entrega-lhe uma declaração para assinar, em que confirma isso mesmo. Pode juntar até 5 animais num único certificado sanitário. Não pode levar mais de 5 animais num veículo particular para um país da UE, salvo se for participar num evento ou treinar para ele (com prova escrita da inscrição), ou se se tratar de uma exportação comercial.

Documentos para viajar com cão do Reino Unido para Portugal, passo a passo

1. Microchip ISO 11784/11785

Todos os cães, gatos e furões têm de estar identificados com um microchip conforme a norma ISO 11784/11785 (código de 15 dígitos). O microchip tem de ser colocado antes da vacina antirrábica ou no mesmo dia. Caso contrário, a vacinação pode ser considerada inválida e será necessário vacinar de novo e esperar mais 21 dias.

Os microchips AVID (de 9 ou 10 dígitos) usados antes de 2011 podem não ser lidos pelos leitores habituais na UE. Confirme se o número do microchip do seu animal cumpre a norma ISO. Se não cumprir, poderá ter de levar consigo um leitor próprio. Em alternativa ao microchip, para viajar para a UE a GOV.UK aceita uma tatuagem claramente legível feita até 3 de julho de 2011 (inclusive), desde que o animal tenha sido vacinado contra a raiva depois de tatuado.

2. Vacina contra a raiva

A vacinação antirrábica é obrigatória e tem de cumprir estas condições:

• ser administrada depois da colocação do microchip (ou no mesmo dia, desde que o microchip tenha sido colocado primeiro);
• o animal tem de ter, pelo menos, 12 semanas de idade no momento da vacinação;
• depois da primeira vacinação (ou da última dose da primeira série), têm de decorrer pelo menos 21 dias completos antes da entrada na UE;
• a vacina tem de estar dentro do prazo de validade fixado pelo fabricante (normalmente 1 ou 3 anos). Se o reforço for feito sem interrupção da proteção, não é preciso esperar de novo.

Se a vacina caducar durante a viagem, o certificado deixa de servir para viajar dentro da UE e para regressar à Grã-Bretanha.

3. Certificado sanitário animal (AHC)

O antigo passaporte europeu para animais de companhia emitido na Grã-Bretanha deixou de servir para entrar na UE. Em seu lugar, é necessário o certificado sanitário animal da UE (AHC), um modelo da Comissão Europeia emitido no Reino Unido.

• Tem de ser assinado por um veterinário oficial (Official Veterinarian, OV), habilitado pela APHA (Animal and Plant Health Agency).
• Deve ser obtido no máximo 10 dias antes da data de entrada na UE.
• É válido durante 10 dias, a contar da emissão, para a entrada na UE.
• Depois da entrada, a GOV.UK indica que serve durante 6 meses para viajar dentro da UE e durante 6 meses para regressar à Grã-Bretanha.
• É necessário um certificado novo para cada viagem.

O custo do certificado é fixado pela clínica veterinária no Reino Unido: é um serviço veterinário, não uma taxa aduaneira. Peça o orçamento diretamente à clínica.

4. Titulação de anticorpos da raiva: quando é necessária?

A titulação de anticorpos é uma análise ao sangue, feita num laboratório acreditado, que confirma a eficácia da vacina antirrábica. Quando é exigida, o resultado tem de ser de, pelo menos, 0,5 UI/ml.

A lista da GOV.UK do que deve apresentar à chegada a um país da UE, a partir da Grã-Bretanha, não inclui esta análise: refere o certificado (ou um passaporte válido), o microchip, a vacina antirrábica e, quando exigido, o tratamento contra a ténia. A Comissão Europeia indica que a exigência depende do país terceiro de partida. Em caso de dúvida, confirme com o veterinário oficial que emite o certificado antes de marcar a viagem.

5. Tratamento contra a ténia

Para entrar em Portugal, não é preciso tratamento contra a ténia (Echinococcus multilocularis): a GOV.UK só exige este tratamento para quem viaja para a Finlândia, a Irlanda, Malta, a Noruega ou a Irlanda do Norte; Portugal não consta da lista. No regresso à Grã-Bretanha, porém, um cão vindo de Portugal precisa normalmente deste tratamento, feito por um veterinário entre 24 e 120 horas antes da chegada.

Onde se faz o controlo à chegada?

Ao chegar a um país da UE a partir da Grã-Bretanha, o animal tem de passar por um ponto de entrada designado para viajantes (travellers' point of entry), onde existem serviços de controlo. Alguns guias chamam-lhe posto de controlo fronteiriço (BCP). Não basta atravessar uma fronteira qualquer ou aterrar num aeroporto sem esse ponto de controlo. A Comissão Europeia publica a lista atualizada destes pontos de entrada. Antes de escolher o voo, o ferry ou o percurso por estrada, confirme que o local de entrada na UE está nessa lista.

O que acontece no controlo

1. Dirija-se ao ponto de controlo veterinário.
2. O inspetor verifica o microchip (leitura com o leitor), o certificado sanitário e a vacinação antirrábica.
3. Pode ser pedido um exame ao animal e a verificação de outros documentos exigidos.
4. Depois de um controlo favorável, o certificado permite circular com o animal dentro da UE durante o período indicado pela GOV.UK (6 meses).

Se a documentação estiver incompleta ou não for conforme, o animal pode ficar em quarentena ou ser devolvido ao Reino Unido. As despesas de quarentena ficam a cargo do dono.

Passaporte para cão: ainda serve vindo do Reino Unido?

Desde 1 de janeiro de 2021, o passaporte europeu emitido na Grã-Bretanha deixou de ser aceite pelas autoridades veterinárias da UE como documento de viagem. A GOV.UK vai mais longe: quem vive em Inglaterra, na Escócia ou no País de Gales não pode usar um passaporte para animais de companhia para entrar na UE, mesmo que tenha sido emitido num país da UE, e o animal pode ser impedido de entrar. Quem vive na Irlanda do Norte ainda pode entrar na UE com um passaporte europeu para animais de companhia.

Viajar com o animal sem o dono: com outra pessoa

O animal pode viajar com outra pessoa (um familiar ou um amigo, por exemplo), desde que a viagem ocorra até 5 dias antes ou depois da sua e tenha o mesmo destino. Terá de assinar uma declaração com o nome dessa pessoa e entregar-lhe a declaração e uma prova das suas datas de viagem. Se não for possível viajar dentro desse prazo, a GOV.UK indica que deve contactar a linha de apoio da APHA (Pet Travel helpline).

Mudança de residência para Portugal: animais e bens pessoais

Se vai mudar-se do Reino Unido e transportar ao mesmo tempo mobiliário e outros bens pessoais, saiba que o animal e os bens seguem procedimentos completamente diferentes. Os bens de mudança passam por um desalfandegamento, com uma eventual isenção de direitos por transferência de residência, sujeita a condições. O transporte do animal é um procedimento veterinário à parte e não envolve um representante aduaneiro.

Saiba mais sobre o desalfandegamento de bens de mudança de residência (EN). Descreva-nos o seu caso e, depois de o analisarmos, confirmaremos se e como podemos ajudar.

As informações desta página têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento veterinário nem jurídico. As regras para viajar com animais podem mudar: confirme sempre os requisitos atuais com um veterinário oficial. A easyclearance.pl não presta serviços veterinários nem emite certificados sanitários animais.