BTOM Reino Unido: controlos fronteiriços ao exportar alimentos, plantas e produtos de origem animal a partir de Portugal

O que é o BTOM e a quem se aplica?

O Border Target Operating Model é o modelo britânico de controlos fronteiriços baseado no risco. Abrange a abordagem aos controlos de segurança das importações e aos controlos sanitários e fitossanitários (SPS) na entrada na Grã-Bretanha. Foi criado porque, depois do Brexit, o Reino Unido passou a ser um país terceiro em relação à UE e deixou de haver livre circulação de mercadorias sem controlos.

Na prática, o BTOM define que mercadorias são controladas, que documentos são exigidos e onde se fazem os controlos. Os controlos do BTOM sobre as importações da UE entraram em vigor a 30 de abril de 2024, e desde 31 de janeiro de 2025 as mercadorias que entram na Grã-Bretanha a partir da UE precisam de declaração de segurança (ENS).

Cada interveniente tem o seu papel:

• Importador na Grã-Bretanha — responde pela conformidade da importação e, em regra, pela pré-notificação correta, embora um representante possa realizar as formalidades.
• Exportador em Portugal — fornece os dados da mercadoria e, quando exigido, obtém o certificado junto da autoridade competente.
• Transportador — tem de receber as referências e instruções necessárias para o percurso, incluindo a GMR nos locais que usam o GVMS (guia GMR/GVMS (EN)).

O BTOM aplica-se às importações para o Reino Unido; as exportações a partir do Reino Unido seguem outros procedimentos.

Controlos SPS no Reino Unido: as camadas do BTOM

Os controlos SPS (sanitários e fitossanitários) são apenas uma das camadas que uma remessa de alimentos tem de cumprir. Para uma exportação de Portugal para a Grã-Bretanha convém separar:

• Controlos veterinários — animais e produtos de origem animal (carne, lacticínios, pescado): certificado sanitário quando a categoria o exige, pré-notificação no IPAFFS (Import of Products, Animals, Food and Feed System) e entrada por um Border Control Post (BCP) designado.
• Controlos fitossanitários — plantas e produtos vegetais (fruta, legumes, madeira, plantas ornamentais): certificado fitossanitário quando exigido e possível inspeção física no BCP. Ver também o guia de exportação de fruta e legumes (EN).
• Declaração de segurança (ENS) — declaração de segurança apresentada antes da entrada das mercadorias na Grã-Bretanha (guia ENS (EN)).
• Formalidades aduaneiras — declaração de importação com MRN, direitos aduaneiros quando aplicáveis e IVA (normal ou através do Postponed VAT Accounting).
• Conformidade com normas britânicas — por exemplo UKCA para produtos industriais, UK REACH para químicos e UKTR para madeira.

Mercadorias de risco médio no Reino Unido: as três categorias

Para animais e produtos de origem animal, o BTOM usa as categorias de risco baixo, médio e alto. A categoria influencia, entre outros aspetos, a certificação e a possibilidade de controlos. Não se deve atribuir a categoria com base no nome comercial do produto: decide a classificação oficial em vigor, que pode ter em conta também o país de origem.

Nem todas as remessas de risco médio são inspecionadas fisicamente: a orientação oficial prevê controlos documentais e a possibilidade de controlos de identidade e físicos segundo as regras de cada produto. As plantas e produtos vegetais têm as suas próprias listas de categorias de risco, publicadas na mesma coleção oficial.

Exportar produtos de origem animal para o Reino Unido: como verificar uma remessa

Em vez de confiar numa tabela de datas antiga, o método seguro é verificar cada remessa na fonte oficial no dia em que planeia o transporte:

1. Confirme que o destino é a Grã-Bretanha e não a Irlanda do Norte.
2. Defina com exatidão a mercadoria, a composição, a utilização e o país de origem.
3. Encontre a categoria do produto na lista oficial de risco da Defra/APHA em vigor; para produtos de origem animal, identifique também o código do IPAFFS.
4. Verifique se são necessários pré-notificação no IPAFFS, certificado sanitário, documento comercial, licença ou um BCP designado.
5. Confirme o percurso e o ponto de entrada, e se o BCP escolhido trata essa categoria de mercadoria.
6. Verifique à parte a declaração aduaneira, a declaração de segurança e os requisitos pautais.
7. Registe a data, a versão da página consultada e o resultado na documentação da remessa.

Para a verificação, reúna: código pautal e, se aplicável, o código usado no IPAFFS; composição e descrição completas do produto; país de origem e país de expedição; dados do importador, do exportador e do transportador; porto, data e meio de transporte previstos; e o certificado sanitário ou fitossanitário, o documento comercial ou a licença, quando a regra em vigor o exigir. O importador britânico deve ter um número EORI GB (EN): sem ele não consegue fazer o desalfandegamento.

Certificado sanitário para o Reino Unido e pré-notificação no IPAFFS

O certificado sanitário é emitido pela autoridade competente do país exportador — no caso de uma exportação a partir de Portugal, pela autoridade competente portuguesa. A pré-notificação é feita no IPAFFS antes da chegada da mercadoria, usando o código de mercadoria do IPAFFS, e não apenas o código da pauta aduaneira. Mais detalhes no guia IPAFFS (EN) e no artigo sobre CHED-P e CHED-PP (EN).

Erros frequentes: afirmar que o BTOM se aplica a todo o Reino Unido sem distinguir a Grã-Bretanha da Irlanda do Norte; partir do princípio de que todos os produtos alimentares exigem os mesmos documentos; usar apenas o código pautal onde o sistema pede o código do IPAFFS; escolher o porto sem confirmar se o BCP trata aquela categoria; e trabalhar com uma tabela antiga sem voltar a consultar o GOV.UK.

Exemplo: um produto composto de Portugal para Inglaterra

Um exportador português planeia enviar um produto composto a um cliente em Inglaterra. A equipa começa por definir a composição do produto e a categoria correta na lista atual da Defra. Só depois confirma se é necessária pré-notificação, certificado ou apenas documento comercial, e se o ponto de entrada escolhido pode tratar a remessa. O resultado fica registado com a data da verificação. Trata-se de uma síntese operacional, não de uma regra universal para todos os produtos compostos.

Como a easyclearance.pl pode ajudar

• Verificação de requisitos BTOM — identificar que requisitos se aplicam à sua mercadoria e que documentos preparar.
• Documentação e desalfandegamento — preparação da declaração aduaneira e da ENS, em coordenação com o importador e o transportador.
• Apoio em caso de retenção — contacto com a Border Force para esclarecer a situação, apoio na preparação de documentos adicionais e coordenação com o transportador e o importador.

A easyclearance.pl é uma agência aduaneira sediada no Reino Unido e trata diretamente dos desalfandegamentos na Grã-Bretanha, incluindo os procedimentos do BTOM. Se a remessa precisar de desalfandegamento num país da UE, coordenamos o processo através da nossa rede de parceiros locais.

Informação operacional de caráter geral sobre as regras da Grã-Bretanha. Os requisitos dependem, entre outros fatores, da mercadoria, da origem, do percurso e da data; não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta nem constitui uma decisão vinculativa das autoridades.