Marcação UKCA: o que é, quando é obrigatória e como difere da marcação CE

O que é a marcação UKCA (UK Conformity Assessed)?

A marcação UKCA é a marcação de conformidade do Reino Unido para a Grã-Bretanha. Tal como a marcação CE na União Europeia, demonstra que o fabricante considera que o produto cumpre os requisitos da legislação aplicável. A marcação é o passo final de um processo: primeiro o produto é avaliado (por autodeclaração do fabricante ou por um organismo de avaliação da conformidade, consoante a legislação), depois é elaborada a declaração de conformidade e só então o produto é marcado.

Os requisitos técnicos assentam em legislação britânica própria. Para os produtos UKCA, os organismos de avaliação da conformidade são os UK Approved Bodies, acreditados pelo UKAS, e só podem certificar para efeitos da marcação UKCA. Os organismos notificados da UE (Notified Bodies) só podem certificar face aos requisitos da UE, ou seja, para a marcação CE.

Atenção: a UKCA aplica-se à Grã-Bretanha. Não se aplica nas dependências da Coroa (Guernsey, Jersey e Ilha de Man) nem nos territórios ultramarinos britânicos, e a Irlanda do Norte tem regras próprias.

Quando é obrigatória a marcação UKCA? (e a marcação CE continua a ser aceite?)

É aqui que muita informação antiga já não está correta. Durante alguns anos anunciou-se que a marcação CE deixaria de ser aceite na Grã-Bretanha. A orientação atual do GOV.UK diz outra coisa: ao abrigo das Product Safety and Metrology (Amendment) Regulations 2024, o Reino Unido continua a reconhecer a marcação CE, a par ou em vez da marcação UKCA, e a página não indica qualquer data de fim. O GOV.UK apresenta isto como flexibilidade para as empresas escolherem o processo de conformidade que pretendem usar.

Para um fabricante português, isto significa em regra:

• Produto já com marcação CE ao abrigo das regras da UE: pode ser colocado no mercado da Grã-Bretanha com base no reconhecimento continuado da marcação CE, cumprindo os requisitos e procedimentos da UE.
• Produto certificado pelas regras britânicas: leva a marcação UKCA; se a avaliação exigir um terceiro, este tem de ser um UK Approved Body.
• Setores com regras próprias: dispositivos médicos, produtos de construção, teleféricos, equipamentos marítimos, produtos ferroviários, equipamentos sob pressão transportáveis e sistemas de aeronaves não tripuladas têm regimes específicos. Confirme sempre a orientação do seu setor no GOV.UK antes de enviar.

Muitos artigos ainda afirmam que, «desde 2025», a marcação CE deixou de ser aceite para produtos novos. Essa afirmação não corresponde à orientação atual do GOV.UK que verificámos.

Que produtos precisam de UKCA ou CE? Brinquedos, eletrónica, máquinas

Segundo o GOV.UK, os regimes UKCA e CE abrangem mais de 20 tipos de produtos, incluindo os chamados new approach goods e setores como os aerossóis ou o ferroviário. Para várias categorias, a legislação britânica permite a autodeclaração pelo fabricante, em determinadas condições. Alguns exemplos referidos pelo GOV.UK:

Noutras situações, a legislação exige que alguns ou todos os tipos de produtos sejam avaliados por um organismo de avaliação da conformidade. A lista de UK Approved Bodies está na base de dados oficial do Governo britânico (ligação nas fontes abaixo).

UKCA vs marcação CE: principais diferenças

Um produto pode ter UKCA e CE ao mesmo tempo?

Sim. O GOV.UK é explícito: um produto pode ter várias marcações diferentes, incluindo UKCA e CE. Isto é útil para fabricantes que vendem simultaneamente para a União Europeia e para a Grã-Bretanha. Em contrapartida, um organismo notificado da UE não pode emitir certificação para a UKCA, nem um UK Approved Body para a CE.

A marcação UKCA aplica-se à Irlanda do Norte?

A orientação sobre a UKCA é dirigida ao mercado da Grã-Bretanha. Para a Irlanda do Norte, o GOV.UK mantém um guia separado sobre a colocação no mercado de produtos com marcação CE, ou CE e UKNI. Os produtos qualificados da Irlanda do Norte podem, por sua vez, ser colocados no mercado da Grã-Bretanha com base nessas marcações. Se vende para Belfast, consulte esse guia antes de decidir a marcação.

Logótipo UKCA: quem o apõe, tamanho e forma

Quem apõe a marcação: o fabricante é responsável pela marcação. Pode delegar tarefas num mandatário (authorised representative) que atue segundo instruções escritas — apor a marcação, elaborar e assinar a declaração de conformidade ou guardar a documentação técnica —, mas o fabricante continua responsável pelas tarefas que delega.

Tamanho e forma do logótipo:

• pelo menos 5 mm de altura, salvo se a legislação aplicável fixar outra dimensão mínima;
• se for redimensionado, deve manter as proporções dos modelos oficiais disponibilizados pelo GOV.UK;
• deve ser facilmente visível, legível e indelével.

Onde colocar: a legislação em vigor permite colocar a UKCA numa etiqueta afixada ao produto ou num documento que acompanhe o produto até 31 de dezembro de 2027; também pode ser colocada diretamente no produto.

Dados do importador: fabricantes e importadores têm de indicar no produto o nome, a denominação comercial registada ou marca e o endereço postal. Para produtos UKCA importados de um Estado do EEE até 31 de dezembro de 2027, os dados do importador podem constar noutro local em vez de estarem afixados no produto. Saiba quem assume este papel no nosso guia sobre o importador registado no Reino Unido (Importer of Record).

Declaração de conformidade e documentação técnica

A declaração de conformidade é uma declaração formal de que o produto cumpre a legislação aplicável e deve ser elaborada quando o fabricante tem a certeza dessa conformidade. A documentação técnica tem de ser conservada pelo período previsto na legislação — normalmente 10 anos — após a colocação de cada produto no mercado da Grã-Bretanha.

Exportar para o Reino Unido com marcação UKCA: o lado aduaneiro

A marcação de conformidade e o desalfandegamento são processos distintos. A marcação não substitui a documentação aduaneira de uma remessa comercial:

• Na União Europeia: a declaração de exportação é apresentada pelo exportador ou pelo seu representante aduaneiro (por exemplo, um despachante). A easyclearance.pl não apresenta declarações de exportação na UE.
• No Reino Unido: a easyclearance.pl, agência aduaneira registada no CDS com EORI britânico, trata da declaração de importação no CDS, da declaração sumária de entrada (ENS), de orientação sobre a GMR e de questões de importador britânico e DDP.
• Números EORI: veja número EORI: quando é necessário no Reino Unido.
• Documentos da remessa: confira a fatura comercial (commercial invoice) e a packing list, e veja como funciona a declaração aduaneira no CDS.

Para alimentos e produtos de origem animal ou vegetal, aplicam-se controlos fronteiriços distintos: veja BTOM: controlos na fronteira do Reino Unido. Para a lista de documentos de exportação, consulte também a nossa checklist de documentos para exportar para o Reino Unido (EN).

Informação de caráter geral sobre as regras da Grã-Bretanha. Não substitui aconselhamento jurídico nem a verificação da legislação aplicável ao seu produto concreto. A easyclearance.pl não realiza avaliações de conformidade nem emite certificados.