Mercadorias na bagagem para o Reino Unido: guia MIB para empresas

Resposta curta: uma empresa portuguesa pode levar mercadoria comercial para a Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales) na bagagem acompanhada ou num veículo pequeno e declará-la pelo serviço online merchandise in baggage da HMRC, desde que o valor total seja inferior a 2500 libras, o peso total inferior a 1000 kg e as mercadorias não sejam restritas, controladas nem sujeitas a impostos especiais de consumo (álcool, tabaco, combustíveis). Fora destes limites aplica-se uma declaração de importação completa.

Este guia trata apenas do lado britânico. Para a visão completa da operação — fatura, origem, declaração de exportação na UE e importação no Reino Unido — consulte o nosso guia de exportação para o Reino Unido com a lista de documentos.

O que é a rota Merchandise in Baggage (MIB)?

MIB (merchandise in baggage) é a designação britânica para mercadorias comerciais transportadas na bagagem acompanhada: bens que pretende vender ou utilizar na sua atividade e que não são transportados por um operador de transporte comercial pago por si. Segundo a orientação oficial «Declare commercial goods you’re bringing into Great Britain in your accompanied baggage or a small vehicle», a rota cobre mercadorias que viajam:

• na sua bagagem acompanhada (avião, comboio, ferry como passageiro); ou
• num veículo pequeno, com capacidade para não mais de 9 pessoas e com peso igual ou inferior a 3,5 toneladas.

Todas as mercadorias comerciais têm de ser declaradas: não existe franquia isenta para bens destinados a venda ou uso na empresa. O serviço online calcula os direitos aduaneiros e o IVA de importação e permite declarar e pagar antes da chegada. Bens para uso pessoal seguem outras regras; se está a mudar de residência, veja a nossa página sobre bens pessoais numa mudança para o Reino Unido.

Utilizadores típicos: um fabricante que leva amostras de tecidos a uma feira de design em Londres, uma marca de cosmética que leva algumas dezenas de unidades para uma loja temporária ou um artesão que entrega peças únicas a uma galeria. Para uma mala de amostras, uma declaração completa através de software aduaneiro pode ser desproporcionada; a declaração simplificada resolve esse problema quando a operação cumpre as condições.

Limites da declaração MIB online: valor, peso e tipo de mercadoria

É feita uma declaração por viagem. A data mais cedo em que pode declarar e pagar é 5 dias antes de entrar na Grã-Bretanha. Se as mercadorias não cumprirem estas condições, é necessária uma declaração de importação completa, normalmente apresentada por um representante aduaneiro no sistema CDS.

Quando não posso usar o MIB?

A declaração simplificada não está disponível nestes casos:

• Impostos especiais de consumo — álcool (incluindo amostras de bebidas espirituosas e licores oferecidos a parceiros), tabaco e combustíveis.
• Mercadorias restritas ou controladas — por exemplo bens que exigem licença. Consoante o produto, podem estar em causa controlos sanitários e fitossanitários (carne, lacticínios, plantas), espécies protegidas (CITES), bens de dupla utilização ou medicamentos. Confirme sempre na lista oficial Restricted and controlled goods for merchandise in baggage e no UK Integrated Online Tariff.
• Valor de 2500 libras ou mais, ou peso de 1000 kg ou mais — o total da viagem ultrapassa os limites.
• Transporte comercial — quando um transportador é pago para levar as mercadorias, ou o veículo excede 9 lugares ou 3,5 toneladas. Nesse caso aplica-se a rota completa: declaração de exportação na UE, declaração de importação britânica e, no transporte rodoviário, um número GMR no GVMS.
• Regimes especiais ou isenções — por exemplo admissão temporária de amostras que vão regressar.

Não tente contornar estes limites: a Border Force pode reter as mercadorias e aplicar sanções. Se tiver dúvidas sobre a classificação, resolva-as antes da viagem.

Como calculo o valor aduaneiro de mercadorias levadas na bagagem?

O valor aduaneiro não é o preço de venda ao público. O Reino Unido utiliza o método do valor transacional: o preço pago ou a pagar pelas mercadorias, com os ajustamentos previstos. Para uma empresa que leva mercadorias na bagagem, os elementos habituais são:

• o preço líquido da fatura comercial, sem IVA;
• o frete até à fronteira britânica, quando paga transporte específico para a mercadoria (por exemplo excesso de bagagem comercial);
• o seguro de transporte, se o contratou;
• a embalagem comercial do produto (não a mala de viagem);
• comissões pagas a intermediários, exceto comissões de compra.

Se precisar de converter o valor para libras, utilize apenas as taxas de câmbio da HMRC; o serviço online faz a conversão por si.

Amostras também têm valor. Mesmo que não as venda no Reino Unido, a Border Force espera uma fatura pró-forma com um valor de mercado realista. Indicar um valor simbólico para uma mala de produtos com valor comercial levanta suspeitas de subavaliação. A Border Force pode reavaliar o valor declarado; a melhor defesa é uma fatura comercial detalhada com preços de mercado e prova de pagamento ou do contrato com o comprador britânico.

Direitos aduaneiros e IVA de importação

Nas mercadorias fabricadas fora da UE e declaradas por este serviço aplica-se uma taxa fixa de direitos aduaneiros de 3,3%. Para mercadorias da UE não há direitos a pagar, desde que se cumpram as condições de origem descritas abaixo. O IVA de importação (taxa normal de 20%) é calculado sobre o valor das mercadorias acrescido dos direitos. Se a taxa fixa não lhe for favorável — por exemplo, porque a taxa pautal do produto é inferior a 3,3% — pode optar por uma declaração completa.

Mercadorias de origem UE: que prova levar

Pode não pagar direitos sobre artigos que foram produzidos ou fabricados na UE apenas com matérias da UE, comprados na UE e trazidos de um país da UE. Tem de ter prova para cada artigo e mostrá-la se a Border Force a pedir:

• valor total inferior a 1000 libras: basta, por exemplo, um rótulo ou embalagem que indique fabrico na UE, ou um documento do vendedor que comprove que o artigo foi feito à mão ou produzido na UE;
• valor total superior a 1000 libras: é necessária uma fatura ou documento do produtor com uma declaração de origem (statement on origin), ou registos que demonstrem o conhecimento do importador. Mais informação em Import and export goods using preference agreements.

Que documentos de exportação portuguesa preciso de ter?

A declaração MIB resolve apenas a entrada na Grã-Bretanha. A saída das mercadorias da UE é uma operação separada: a declaração de exportação do lado europeu é apresentada por um despachante local, e a prova de saída é normalmente o documento que a empresa usa para justificar a isenção de IVA na fatura de exportação. A aceitação da mercadoria pela HMRC não substitui essa prova perante a administração fiscal portuguesa. Confirme com o seu despachante e com o seu contabilista em Portugal que formalidades se aplicam ao valor e ao tipo de mercadoria que vai levar; veja também quem faz o quê entre o despachante em Portugal e o representante no Reino Unido.

Para a viagem, tenha consigo:

• a fatura comercial ou pró-forma, com descrição, quantidades, valor e código pautal;
• a prova de origem UE, se pretende beneficiar de direitos zero;
• os documentos de exportação emitidos do lado da UE, quando aplicável;
• a confirmação da declaração MIB e os recibos de pagamento.

Declaração MIB online passo a passo

1. Confirme as condições. Valor total inferior a 2500 libras, peso inferior a 1000 kg, bagagem acompanhada ou veículo pequeno, mercadorias não restritas, sem impostos especiais de consumo e sem regime especial.
2. Obtenha o EORI GB. A orientação oficial indica que deve obter um número EORI pelo menos 48 horas antes de viajar, se a empresa ainda não o tiver. Veja quando o EORI é necessário no comércio com o Reino Unido.
3. Reúna os dados. Nome de quem transporta as mercadorias, nome e morada do representante aduaneiro (se usar um), valor e peso totais, país de origem de cada artigo, dados do cartão de pagamento e matrícula do veículo, se viajar de carro.
4. Declare e pague online. No serviço da HMRC (declarar mercadorias comerciais), no máximo 5 dias antes da chegada. O sistema calcula direitos e IVA; o pagamento é feito com cartão. Guarde a confirmação.
5. À chegada, leve a declaração consigo. Veja abaixo o que fazer no aeroporto ou no terminal.

Como declaro as mercadorias no aeroporto ou terminal do Eurotúnel?

Se declarou todas as mercadorias online antes de chegar, a orientação da HMRC indica que pode seguir pelo canal verde («nada a declarar»), levando consigo a declaração e os recibos ou faturas. A Border Force pode, ainda assim, verificar a referência, pedir para abrir a bagagem e comparar as quantidades com a declaração.

Se chegar sem ter feito a declaração online, tem de declarar as mercadorias: pode fazer uma declaração oral no canal vermelho «Goods to Declare» ou através do red point phone na zona aduaneira, desde que o valor total seja igual ou inferior a 2500 libras e se cumpram as restantes condições. Confirme antecipadamente na lista oficial de aeroportos e portos com canal vermelho ou red point phone se o seu ponto de entrada dispõe destas opções.

Quem viaja de carro com amostras pelo Eurotúnel ou por ferry para Dover deve tratar a declaração online antes da partida e levar a confirmação impressa ou acessível sem depender de rede móvel. Os passos à chegada estão descritos na página Bringing commercial goods into Great Britain in your baggage.

Amostras que regressam: MIB ou admissão temporária?

Um cenário comum: leva 20 amostras a uma feira em Birmingham, vende 12 e regressa com 8. A declaração simplificada é pensada para mercadorias que ficam no Reino Unido; não pode ser usada para colocar bens num regime especial nem para pedir isenção. Se sabe de antemão que as amostras ou o material de feira vão regressar, avalie a admissão temporária ou o carnet ATA antes de partir. Para mercadorias que regressam à UE depois de importadas no Reino Unido, confirme com o despachante europeu se é possível aplicar o regime de mercadorias de retorno.

Erros frequentes

• «São amostras, o valor é zero.» As amostras têm valor aduaneiro e devem constar de uma fatura pró-forma realista.
• Esquecer os impostos especiais de consumo. Uma garrafa de vinho do Porto ou de licor oferecida a um parceiro comercial exclui a declaração simplificada.
• Contratar um transportador e declarar como bagagem. Se paga a um operador para transportar a mercadoria, não se trata de bagagem acompanhada.
• Somar mal o valor. O limite aplica-se ao total de todas as mercadorias da viagem, incluindo as que acrescentar à declaração.
• Ignorar a prova de origem. Sem prova, a Border Force pode cobrar direitos mesmo sobre produtos da UE.

Resumo

A declaração Merchandise in Baggage é uma via legal e simples para pequenas empresas que levam amostras, presentes comerciais ou pequenas quantidades de stock para a Grã-Bretanha. Funciona se respeitar as condições (valor total inferior a 2500 libras, peso inferior a 1000 kg, bagagem acompanhada ou veículo pequeno, mercadorias não restritas e sem impostos especiais de consumo) e declarar online antes da chegada. Fora destas condições não há atalhos: é necessária uma declaração de importação completa.

Informação operacional de caráter geral. Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta.