Prova de origem Reino Unido–UE: EUR.1, REX ou declaração de origem?

Porque é que a origem preferencial no TCA é decisiva depois do Brexit

Antes do Brexit, as mercadorias circulavam livremente entre o Reino Unido e a UE, sem direitos e sem necessidade de provar de onde vinham. A partir de 1 de janeiro de 2021 tudo mudou. O TCA prevê uma taxa de 0% — mas apenas para mercadorias que cumprem as regras de origem. Sem uma prova de origem válida, a alfândega aplica o direito pleno MFN (Most Favoured Nation), que, consoante o produto, pode ir de alguns pontos percentuais a várias dezenas por cento.

As regras sobre a prova de origem estão publicadas no GOV.UK (em inglês); as regras específicas para pedir a taxa preferencial entre o Reino Unido e a UE estão na orientação Claiming preferential rates of duty between the UK and EU (em inglês).

A pergunta-chave é: o seu produto qualifica-se mesmo como «originário da UE» ou «originário do Reino Unido»? A resposta nem sempre é óbvia. O TCA contém regras detalhadas — por exemplo, a exigência de «operações de complemento de fabrico suficientes» ou critérios de valor acrescentado. Só depois de confirmar que o produto tem direito à preferência faz sentido escolher o tipo de prova. Para uma visão geral das preferências pautais do acordo, veja o nosso guia sobre as preferências pautais do TCA.

Que prova de origem é aceite entre o Reino Unido e a UE?

Ao abrigo do TCA, o importador pede a preferência com base numa de duas provas: uma declaração de origem (statement on origin) feita pelo exportador, ou o conhecimento do importador (importer's knowledge). O certificado EUR.1 não se utiliza no comércio Reino Unido–UE. O REX não é um documento à parte, mas o número de referência do exportador da UE que consta da declaração de origem.

O EUR.1 ainda é usado no comércio com o Reino Unido?

Não. O certificado de circulação EUR.1 não é prova de origem ao abrigo do TCA entre o Reino Unido e a UE. A orientação do GOV.UK para o comércio Reino Unido–UE indica apenas a declaração de origem feita pelo exportador e o conhecimento do importador. Se um parceiro comercial lhe pedir um EUR.1 para uma remessa Reino Unido–UE, o documento correto é a declaração de origem.

O EUR.1 continua a existir noutros acordos comerciais do Reino Unido. Segundo o GOV.UK, os certificados em papel são emitidos através das câmaras de comércio (ou dos escritórios do Institute of Chartered Shipbrokers) e, quando são permitidas versões digitais, o pedido é verificado pelo HMRC.

Dica: se exporta regularmente da UE para o Reino Unido remessas de valor superior a 6 000 EUR, precisa de um número REX para poder fazer a declaração de origem.

Declaração de origem (statement on origin): quem a emite e com que texto

A declaração de origem é um texto colocado na fatura comercial ou noutro documento comercial que declara que as mercadorias são originárias da UE (ou do Reino Unido). É a forma mais simples de prova de origem e é feita pelo próprio exportador — não por uma câmara de comércio nem pela alfândega.

Sem registo REX

• Um exportador da UE só pode fazê-la sem número REX quando o valor total da remessa não excede 6 000 EUR.
• A declaração pode ser inserida diretamente na fatura comercial.

Com número REX (exportador da UE) ou EORI (exportador britânico)

• Para remessas de qualquer valor.
• Na fatura, na guia de remessa ou noutro documento comercial.

Texto da declaração de origem segundo o TCA

The exporter of the products covered by this document (Exporter Reference No. [REX number of the EU exporter or EORI number of the UK exporter]) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of [EU or UK] preferential origin.
[Place and date]
[Exporter's signature]

Atenção: numa remessa de valor superior a 6 000 EUR, a falta do número REX invalida a declaração e leva a alfândega britânica a cobrar o direito pleno. Os dados da declaração têm de coincidir com a fatura comercial.

Preciso de estar registado no REX?

O REX (Registered Exporter System) é o sistema de exportadores registados da UE que permite ao exportador declarar ele próprio a origem das mercadorias, sem intervenção da autoridade aduaneira em cada remessa. O exportador regista-se uma vez e passa a indicar o seu número REX nas declarações de origem.

• Exportador da UE, remessa até 6 000 EUR: pode fazer a declaração de origem sem número REX.
• Exportador da UE, remessa acima de 6 000 EUR: precisa de número REX.
• Exportador do Reino Unido: indica o número EORI, não o REX. Se ainda não o tem, veja quando é necessário o número EORI.

O exportador registado responde pessoalmente pela exatidão das declarações e deve guardar a declaração de origem e os documentos que comprovam o cumprimento das regras de origem durante 4 anos a contar da data em que a declaração foi feita. Declarações incorretas podem levar à revogação do estatuto REX e à responsabilidade pelos direitos não pagos. O passo a passo do registo está no nosso guia sobre o sistema REX e o exportador registado.

Declaração de origem ou certificado de origem: qual a diferença?

No comércio Reino Unido–UE ao abrigo do TCA, não há «certificado» emitido por terceiros: a prova é uma declaração do exportador no documento comercial, ou o conhecimento do importador. O certificado EUR.1, emitido através de câmaras de comércio ou do HMRC, pertence a outros acordos comerciais do Reino Unido. Por isso, para pedir a taxa 0% do TCA, quem prepara a prova é o exportador — não a câmara de comércio.

O que o HMRC verifica na prova de origem

Ao controlar a prova de origem, o HMRC (His Majesty's Revenue and Customs) verifica:

1. Requisitos formais — se o número REX (exportador da UE) ou EORI (exportador britânico) é válido e se a declaração de origem contém todos os elementos exigidos.
2. Coerência com a fatura comercial — o valor, a descrição e a quantidade das mercadorias têm de coincidir.
3. Regras de origem — se o código HS das mercadorias pode beneficiar das preferências do TCA e se a origem declarada é plausível.
4. Prazos de validade — na importação para o Reino Unido, a declaração de origem é válida durante 2 anos a contar da data em que foi feita.

O que acontece se a prova de origem estiver errada

• O importador paga o direito pleno MFN (sem preferência).
• O HMRC emite um pedido de pagamento, com juros, dos direitos que não foram pagos na altura.
• Se houver suspeita de fraude, é aberta uma investigação formal.
• O exportador da UE pode ser contactado pelas autoridades aduaneiras da UE para uma verificação a posteriori.

Regras de acumulação: quando os materiais de outro país «contam» para a origem

A acumulação é o mecanismo que permite tratar como próprios os materiais ou as operações de fabrico realizados no país parceiro. No TCA existe acumulação bilateral: materiais «originários do Reino Unido» usados na produção na UE podem ser tratados como materiais da UE, e vice-versa.

Exemplo prático: um fabricante de móveis na UE usa componentes metálicos do Reino Unido. Ao calcular se um cadeirão cumpre as regras de origem para exportação para o Reino Unido, os componentes britânicos contam para o valor «UE/nacional». Isto pode decidir se o produto tem, ou não, direito à preferência.

Limitação importante: a acumulação só se aplica quando o fabrico final vai além de «operações mínimas». A simples montagem de componentes básicos é muitas vezes insuficiente.

Precisa de ajuda a preparar a prova de origem da sua remessa? O nosso serviço de prova de origem (EN) trata da documentação.

Informação operacional de caráter geral sobre as regras da Grã-Bretanha (HMRC). Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta nem constitui uma decisão vinculativa das autoridades.