Código de procedimento aduaneiro CPC: o que é e como escolher o correto no Reino Unido

Na prática, o código tem de corresponder tanto à intenção comercial do envio como ao percurso aduaneiro efetivamente utilizado. Se está a preparar a primeira operação com a Grã-Bretanha, comece pelo nosso guia de documentos para exportar para o Reino Unido e volte a este artigo quando chegar o momento de definir o regime na declaração.

O que é o CPC numa declaração aduaneira?

CPC significa Customs Procedure Code, em português código de procedimento aduaneiro. É o código que diz à alfândega o que pretende fazer com a mercadoria. Tanto na UE como no Reino Unido, no sistema CDS, é composto por:

• um código de regime de quatro dígitos no elemento de dados 1/10 (por exemplo, 4000);
• um código de regime adicional de três carateres no elemento de dados 1/11 (por exemplo, 000).

O sistema britânico anterior, substituído pelo CDS, utilizava um único CPC de sete dígitos. É por isso que muitos operadores continuam a falar em «CPC de sete dígitos», mesmo quando a declaração separa os dois elementos.

Como se compõe um CPC de sete dígitos?

Junte os dois elementos: os quatro dígitos do regime e os três carateres do código adicional. O código de regime combina o regime pedido com o regime anterior da mercadoria; o código adicional identifica situações específicas, como um benefício ou uma isenção. As listas completas constam dos apêndices oficiais do HMRC para o CDS, indicados nas fontes no final deste artigo.

Códigos de regime mais utilizados na UE

Estes códigos referem-se ao território aduaneiro da União. Numa exportação a partir de Portugal ou de outro Estado-Membro, a declaração de exportação da UE é apresentada por um agente local; a Easy Clearance trata da parte britânica da operação.

CPC Reino Unido: o código 4000000 na importação definitiva

No CDS, a importação habitual para a Grã-Bretanha com pagamento de direitos e IVA aparece como 40 00 000: regime 4000 no elemento 1/10 e código adicional 000 no elemento 1/11. É o ponto de partida mais frequente, mas não é automático. Se a mercadoria tiver direito a um benefício, o código tem de refletir esse benefício.

Um CPC errado é uma causa comum de problemas na declaração. Se indicar 40 00 (importação normal) quando pretende aplicar a isenção para mercadorias de retorno, acabará por pagar direitos desnecessariamente.

CPC exportação CDS: o que muda na saída da Grã-Bretanha

As exportações a partir da Grã-Bretanha também são declaradas no CDS com um código de regime e um código adicional. O código adequado depende da situação da mercadoria e do regime anterior, pelo que deve ser escolhido a partir das listas do HMRC e não copiado de outra operação. Para envios da UE para o Reino Unido, lembre-se de que existem duas declarações distintas: a exportação no país de partida e a importação no Reino Unido, cada uma com o seu próprio código.

Um CPC errado pode atrasar o desalfandegamento?

Sim. Um código incoerente com a operação pode provocar a rejeição da declaração, um tratamento incorreto dos direitos ou a perda de uma simplificação aduaneira. A maioria dos atrasos resulta de dados inconsistentes entre a fatura comercial, a lista de embalagem, a classificação pautal, os números de referência e os pressupostos de transporte. Antes da libertação da mercadoria, confirme quem é responsável pelo desalfandegamento, se o conjunto de dados está completo e quando deve ser apresentada a declaração.

Quem escolhe o CPC?

O código é indicado por quem apresenta a declaração, normalmente o representante aduaneiro, com base nas informações do importador ou do exportador. Quem conhece a finalidade da mercadoria é a empresa: por isso, deve comunicar com clareza se se trata de uma venda definitiva, de uma devolução, de uma importação temporária ou de outra operação. Para regras de procedimento, campos da declaração e condições de benefícios, a referência são as orientações oficiais do GOV.UK / HMRC e da Comissão Europeia.

Documentos e dados a preparar

Antes de falar com o apoio aduaneiro ou de apresentar uma declaração, reúna pelo menos:

• fatura comercial com descrição completa da mercadoria;
• lista de embalagem com quantidades, peso e número de volumes;
• código HS/NC e informação sobre a origem;
• número EORI e identificação da parte responsável pela declaração.

Em fluxos regulares, mantenha um modelo de dados estável: descrição da mercadoria, código HS, origem, Incoterms, dados do transportador e documentos de suporte. Isto reduz as correções na fronteira.

Informação operacional de caráter geral. Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta.