Certificado C79 do IVA de importação no Reino Unido: como descarregar e verificar
A mercadoria já foi desalfandegada no Reino Unido, mas a contabilidade continua à espera da prova do IVA. Saiba quando procurar o C79, quando procurar o extrato PVA e o que confirmar antes de deduzir o IVA de importação.
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Comece pela declaração aduaneira: o IVA de importação foi pago ou foi escolhida a contabilização diferida do IVA (postponed VAT accounting, PVA)? É isso que determina se deve procurar um certificado C79 ou o extrato mensal de IVA de importação diferido (postponed import VAT statement). Nenhum dos dois documentos garante, por si só, o direito a recuperar o IVA. HMRC: pagamento do IVA de importação, HMRC: destinatário da operação.
Se a sua empresa envia mercadoria de Portugal para a Grã-Bretanha, o enquadramento geral dos documentos e das declarações está no nosso guia para exportar para o Reino Unido. Este artigo trata apenas da prova do IVA pago na importação britânica.
O que é o certificado C79?
O C79 regista o IVA de importação pago e sustenta a prova de um pedido de dedução (input tax). A orientação online atual da HMRC sobre o C79 abrange o IVA de importação pago através de uma conta de diferimento de direitos (duty deferment account). Pagar a fatura de um despachante ou transitário não substitui a verificação da prova do IVA de importação nem do direito à dedução. Guarde em conjunto a declaração, os documentos comerciais e os comprovativos de pagamento. HMRC: obter o C79, HMRC: prova alternativa.
Como descarregar o C79 da HMRC
- Abra o serviço oficial do C79 e autentique-se com os dados associados ao EORI em causa.
- Escolha o mês em que o IVA de importação foi pago. Normalmente, os certificados ficam disponíveis até ao décimo dia útil do mês seguinte.
- Descarregue e guarde uma cópia. O acesso online dura seis meses a contar da publicação; os documentos mais antigos são arquivados e as instruções de acesso constam do painel do Customs Declaration Service (CDS).
- Concilie o certificado com as declarações de importação correspondentes antes de entregar os registos a quem prepara a declaração de IVA. HMRC: verificar os dois tipos de extrato.
C79 ou PVA statement: qual a diferença?
| Verificação | IVA pago na importação | Postponed VAT accounting |
|---|---|---|
| Prova | C79, quando aplicável à forma de pagamento | Extrato mensal de IVA de importação diferido |
| Contabilização | O IVA de importação pago e elegível pode ser recuperado como input tax | O IVA de importação é contabilizado na própria declaração de IVA |
| Principal salvaguarda | Confirmar o pagamento, a identidade do importador e o direito à dedução | Confirmar a escolha de PVA na declaração e conciliar o extrato |
Uma empresa pode usar regimes diferentes em importações diferentes e, por isso, precisar dos dois tipos de documento no mesmo mês. Associe cada entrada ao tratamento efetivamente aplicado e não deduza duas vezes o mesmo IVA de importação. Uma divergência entre extratos deve ser investigada; não justifica somar automaticamente os dois montantes ao pedido. O mecanismo PVA em si está explicado no artigo sobre postponed VAT accounting. HMRC: elegibilidade e conciliação do PVA, HMRC: tratamento na declaração de IVA.
O C79 serve para recuperar o IVA de importação?
O registo para efeitos de IVA no Reino Unido e o C79 são apenas parte da verificação. A política da HMRC liga, em regra, a recuperação do IVA de importação ao proprietário dos bens. Contam também a utilização empresarial, a operação em causa e as regras normais do input tax. Uma empresa estrangeira — por exemplo, um exportador português que vende em DDP — deve confirmar a sua situação de IVA britânica e a organização da importação, em vez de presumir que o certificado basta para recuperar o imposto. Um transitário que atua por conta do importador não adquire automaticamente o direito do importador. Veja também quem responde como importador registado (Importer of Record). HMRC: propriedade dos bens e input tax.
Como isto se reflete na declaração de IVA britânica
O IVA de importação elegível já pago é normalmente incluído no pedido de dedução na Box 4, com o valor da aquisição na Box 7, conforme aplicável. O PVA segue outro percurso contabilístico: o IVA de importação diferido entra na Box 1, o montante dedutível na Box 4 e o valor da importação sem IVA na Box 7. O montante recuperável pode ser diferente do montante devido quando se aplicam as restrições normais à dedução. Peça a quem prepara a declaração que concilie os documentos com o período contabilístico correto. HMRC: pagamento do IVA de importação, HMRC: preencher a declaração.
Não encontra o C79? Confirme como o IVA foi contabilizado
Verifique primeiro como o IVA de importação foi tratado na declaração. O serviço C79 da HMRC abrange o IVA de importação pago através de uma conta de diferimento de direitos. Se foi usado o PVA, procure antes o extrato de IVA de importação diferido.
Para o C79, confirme o período da declaração e utilize o acesso HMRC associado ao seu EORI. Confira também o mês do documento e a data de publicação, e verifique se está a usar o acesso correto da empresa. Os dados do importador, o EORI e o número de IVA na declaração têm de estar certos.
Se o registo continuar indisponível
Peça ao declarante a referência da entrada e uma cópia da declaração para rastrear a operação. O EORI do representante pode aparecer legitimamente no campo do representante: a questão é saber se os dados do importador e os dados fiscais foram inseridos corretamente, não se o EORI de um despachante aparece algures no documento. HMRC: campos de identificação das partes no CDS, HMRC: identificação do representante no CDS.
Se o documento adequado continuar indisponível, siga as orientações do serviço da HMRC e contacte a linha de apoio de importações e exportações quando necessário. Nas importações com PVA dentro de um grupo de IVA, o membro importador acede ao seu próprio extrato e entrega-o ao membro representante para a declaração do grupo. HMRC: acesso ao C79, HMRC: extratos diferidos e grupos de IVA, HMRC: orientação sobre importações.
É possível recuperar o IVA de importação sem C79?
Não trate a fatura de uma transportadora como substituto automático. A HMRC pode considerar prova alternativa quando falta o C79, incluindo prova da propriedade dos bens e do IVA de importação cobrado. A aceitação é discricionária e depende das circunstâncias e da prova pedida. Guarde o registo das tentativas de obter o certificado e os documentos da operação; pergunte à HMRC ou ao seu consultor de IVA como tratar o pedido. A falta de prova não significa automaticamente a perda definitiva da recuperação, e a prova alternativa não é um atalho de rotina. HMRC: prova alternativa para input tax.
Dê instruções ao despachante sobre o tratamento do IVA
O PVA não exige aprovação separada da HMRC, mas a empresa e a importação têm de cumprir as condições. Se outra pessoa importa por sua conta e pretende usar PVA, dê instruções por escrito antes de a declaração ser apresentada. Forneça o EORI e o número de IVA corretos e guarde as instruções. O diferimento de direitos aduaneiros e o PVA são regimes diferentes; escolher um não prova que o outro foi utilizado. HMRC: escolher o PVA.
Não presuma que os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo estão excluídos do PVA: a HMRC permite-o quando esses produtos são introduzidos no consumo, incluindo a saída de um entreposto fiscal após suspensão do imposto. Os regimes especiais e as importações postais têm condições próprias, por isso confirme o percurso real. A Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte têm também regras territoriais diferentes. HMRC: condições do PVA.
Conserve os registos
Os registos de IVA devem, em regra, ser conservados durante pelo menos seis anos, com as exceções e os prazos mais longos aplicáveis. A orientação da HMRC sobre registos indica que os certificados C79 devem ser guardados na forma original. Descarregar o certificado evita que a janela online de seis meses se transforme num problema de registos. Mantenha uma ligação clara entre o certificado, a entrada aduaneira e o registo contabilístico. HMRC: conservação de registos, VAT Notice 700/21.
Perguntas frequentes sobre o C79
O que é o certificado C79?
É o certificado de IVA de importação emitido pela HMRC que regista o IVA pago na importação e serve de prova para o pedido de dedução do IVA (input tax). O serviço online atual da HMRC abrange o IVA de importação pago através de uma conta de diferimento de direitos (duty deferment account).
Como descarregar o C79 da HMRC?
Aceda ao serviço oficial da HMRC com as credenciais associadas ao EORI do importador, escolha o mês em que o IVA foi pago e descarregue o certificado. Normalmente fica disponível até ao décimo dia útil do mês seguinte.
O C79 serve para recuperar o IVA de importação?
Ajuda a comprovar o pedido, mas não garante por si só o direito à recuperação. A prova e o direito têm de estar ambos corretos e aplicam-se as regras normais do input tax, incluindo a ligação ao proprietário dos bens.
Qual a diferença entre C79 e PVA statement?
O C79 documenta o IVA de importação efetivamente pago; o PVA statement é o extrato mensal do IVA de importação diferido (postponed VAT accounting), contabilizado na própria declaração de IVA. Correspondem a tratamentos diferentes: confirme na declaração aduaneira qual foi utilizado.
Quanto tempo o C79 fica disponível?
Fica disponível online durante seis meses a contar da publicação. Depois é arquivado e o acesso segue as instruções do painel do Customs Declaration Service. Descarregue e guarde o original: os registos de IVA devem, em regra, ser conservados pelo menos seis anos.
É preciso um registo separado para usar PVA?
Não. A HMRC indica que não é necessária uma aprovação específica, mas a empresa e a importação têm de cumprir as condições, os dados da declaração têm de estar corretos e o representante deve receber instruções por escrito.
Precisa de ajuda para rastrear a entrada aduaneira?
Envie à Easy Clearance o percurso da importação, a referência da declaração e o problema documental que pretende resolver. Podemos analisar a informação aduaneira do lado britânico e indicar que registos devem ser verificados. Confirme o tratamento final na declaração de IVA com o responsável pelos seus assuntos fiscais. A declaração de exportação do lado da UE é apresentada por um agente local no país de expedição.
Veja o nosso serviço de desalfandegamento de importação no Reino Unido ou envie o pedido pelo formulário de contacto. Telefone e WhatsApp: +44 7404 091503.
Orientações oficiais verificadas pela versão de origem em 17 de outubro de 2026. Este guia explica o processo; o seu pedido depende dos factos da importação e das regras de IVA aplicáveis. Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal.