Tarifa aduaneira Reino Unido 2026: como consultar as taxas de direitos

Quem exporta para o Reino Unido ou importa de lá precisa de saber que direitos se aplicam à mercadoria. Se está a começar, leia primeiro o nosso guia de documentos para exportar para o Reino Unido; aqui concentramo-nos na pauta e em como consultar as taxas.

O que é o UK Global Tariff e desde quando se aplica?

Até 31 de dezembro de 2020, o Reino Unido aplicava a Pauta Aduaneira Comum da UE. O UK Global Tariff (UKGT) entrou em vigor em 1 de janeiro de 2021 e é a pauta aduaneira britânica. Segundo o Governo britânico, o UKGT eliminou os direitos de uma ampla gama de produtos e simplificou quase 6 000 linhas pautais, mantendo direitos nos setores agrícola, automóvel e das pescas. Aplica-se às mercadorias importadas, salvo exceções como acordos comerciais ou suspensões tarifárias.

Tipos de taxa na pauta britânica

Taxa MFN (nação mais favorecida)

A taxa MFN é a taxa normal aplicada a mercadorias de países com os quais o Reino Unido não tem um acordo preferencial. É a taxa «por defeito» do UKGT. Para mercadorias de origem UE que cumpram as regras do acordo, a taxa MFN não se aplica: é substituída pela taxa preferencial.

Taxa preferencial do TCA para mercadorias da UE

Ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação (TCA) entre o Reino Unido e a UE, as mercadorias de origem UE ou Reino Unido têm direitos nulos (0 %) no comércio entre as duas partes, incluindo Portugal. A condição essencial são as regras de origem: o produto tem de «originar» da UE ou do Reino Unido na aceção do acordo, isto é, ser totalmente obtido ou suficientemente transformado, segundo a regra de origem aplicável ao código pautal do produto.

Suspensões tarifárias autónomas

Algumas mercadorias beneficiam de suspensões ou reduções de taxas, que podem ser consultadas no UK Trade Tariff.

Como consultar a taxa de direitos de um produto no Reino Unido

A ferramenta oficial é o UK Trade Tariff. Passo a passo:

1. Aceda a trade-tariff.service.gov.uk.
2. Escolha a importação, para mercadorias que entram no Reino Unido.
3. Introduza o código pautal ou uma descrição da mercadoria.
4. Selecione o código correto na lista; escolha o que descreve com maior exatidão o seu produto.
5. Consulte as taxas: a ferramenta indica se há direitos ou IVA aplicáveis à mercadoria e as eventuais suspensões ou reduções de taxas.

Se ainda não sabe qual o código pautal, veja o nosso artigo sobre como classificar a mercadoria e encontrar o código pautal. Se houver dúvidas de classificação, pode pedir à HMRC uma decisão prévia (Advance Tariff Ruling).

O que mudou na tarifa aduaneira do Reino Unido em 2026?

As taxas do UKGT podem ser afetadas por exceções como acordos comerciais, suspensões tarifárias, contingentes pautais e medidas de defesa comercial (por exemplo, direitos antidumping, compensatórios ou de salvaguarda), que a ferramenta de consulta não cobre em pormenor. Consulte os avisos de defesa comercial no GOV.UK antes de importar.

Verifique sempre a taxa em vigor no UK Trade Tariff antes de expedir, em vez de confiar em dados com vários meses.

Como calcular direitos aduaneiros e IVA de importação

1. Valor aduaneiro = valor das mercadorias (preço da transação) + custos de transporte e seguro até à fronteira do Reino Unido, entre outros elementos previstos nas regras de valoração.
2. Direitos = valor aduaneiro × taxa aplicável.
3. IVA de importação = (valor aduaneiro + direitos + custos acessórios, como transporte e seguro até ao primeiro destino no Reino Unido) × 20 % (taxa normal do IVA britânico).

Exemplo ilustrativo (valores meramente indicativos, não a taxa real de qualquer código): mercadoria com valor aduaneiro de 5 000 £, sem outros encargos, e taxa MFN de 5,5 %.

• Com taxa preferencial do TCA (origem UE comprovada): direitos = 0 £; IVA de importação = 5 000 £ × 20 % = 1 000 £.
• Com taxa MFN: direitos = 275 £; IVA de importação = 5 275 £ × 20 % = 1 055 £.

Uma empresa registada para efeitos de IVA no Reino Unido pode, em regra, contabilizar e recuperar o IVA de importação na sua declaração de IVA (contabilização diferida do IVA), desde que cumpra as condições aplicáveis. Para uma visão geral dos custos, veja também direitos e IVA de importação entre Portugal e o Reino Unido.

Regras de origem do TCA: como provar a origem UE

Para beneficiar de direitos nulos, o importador britânico tem de poder demonstrar a origem. As formas aceites são:

• Declaração de origem na fatura: texto declarativo inscrito na fatura comercial ou noutro documento comercial. Os exportadores da UE usam o número REX, exigido em remessas de valor superior a 6 000 EUR (sistema REX).
• Conhecimento do importador: o importador dispõe de informação suficiente de que a mercadoria cumpre as regras de origem do TCA.

Sem prova de origem adequada, o importador não deve reclamar a taxa preferencial e, em regra, aplica-se a taxa normal. Saiba mais em prova de origem Reino Unido–UE.

Informação operacional de caráter geral. Não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para uma operação concreta.